REGULAMENTO PROCESSO SELETIVO GROWTH REALITY: “MAROMBA CHEF” E “REFORMA MINHA ACADEMIA AÍ!”

1. QUALIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO

1.1. Promotora

O presente Regulamento é promovido por GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.832.644/0001-08, com sede na Av. Wilson Lemos, nº 2850, Galpão 30, Santa Luzia, Tijucas/SC, CEP 88200-958, doravante denominada simplesmente “Growth” ou “Promotora”.

1.2. Parceiros Envolvidos

A execução operacional, audiovisual, logística e técnica do projeto contará com a participação de parceiros indicados pela Promotora, dentre os quais:

I – TAKE4 GESTAO DE ATIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.833.314/0001-94, com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 14, Sala 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-904, doravante denominada simplesmente “TAKE4” ou “Produtora Parceira”; e

II – CIMERIAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 31.347.102/0001-01, com sede na Av. Prefeito Wilson Rodrigues Moreira, n. 4300, Conjunto Habitacional Jamile Dequech, Londrina, PR, CEP 86.044-768, parceira envolvida no fornecimento de equipamentos e no apoio técnico ao projeto, doravante denominada simplesmente “Cimerian”.

Parágrafo único. A Growth poderá contar, ainda, com outros terceiros, fornecedores,

prestadores de serviço ou parceiros necessários à adequada execução do projeto.

1.3. Denominação do Projeto

O presente Regulamento disciplina as condições de inscrição, seleção, participação, execução e divulgação do projeto denominado “Reforma minha academia aí!”, vinculado ao ecossistema de comunicação, marketing e conteúdo da Growth.

1.4. Natureza Jurídica do Projeto

O projeto “Reforma minha academia aí!” constitui processo seletivo privado, de caráter promocional, institucional, comercial e audiovisual, destinado à seleção, pela Promotora, de academias, estúdios e espaços voltados à prática de treino de força e condicionamento físico, para eventual participação na iniciativa objeto deste Regulamento.

Parágrafo único. O projeto não se caracteriza, para quaisquer fins, como sorteio,

loteria, concurso público, vale-brinde, promoção comercial de apuração aleatória ou qualquer outra modalidade dependente exclusivamente da sorte, sendo a seleção realizada com base em critérios qualitativos, técnicos, operacionais e de conveniência da Promotora, na forma prevista neste Regulamento.

1.5. Finalidade Institucional, Promocional e Audiovisual

O projeto tem por finalidade selecionar espaços elegíveis para participação em iniciativa promovida pela Growth, com apoio de parceiros, voltada à realização de melhorias estéticas, funcionais e de reposicionamento visual em academias, estúdios ou espaços de treino de força, sem caráter de reforma estrutural, bem como à produção, captação, edição, divulgação e exploração de conteúdos audiovisuais, publicitários, institucionais e promocionais relacionados à iniciativa.

2. OBJETO DO REGULAMENTO

2.1. Finalidade

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar, de forma integral, as condições aplicáveis à inscrição, análise, seleção, eventual visita técnica, confirmação de participação, execução do projeto, captação audiovisual, uso de imagem, uso de marcas, uso do conteúdo enviado, destinação dos bens instalados, tratamento de dados pessoais, responsabilidades das partes e demais regras relacionadas ao projeto “Reforma minha academia aí!”.

2.2. Âmbito de Aplicação

As disposições deste Regulamento aplicam-se a todos os interessados em participar do projeto, inclusive aos inscritos, representantes, responsáveis legais, proprietários, administradores, gestores do espaço inscrito e demais pessoas que, de qualquer forma, venham a aderir às condições da iniciativa ou a participar de suas etapas.

Parágrafo único. Quando a inscrição envolver espaço situado em condomínio, área

comum, área compartilhada, clube, associação, complexo residencial, empreendimento coletivo ou ambiente sujeito a regras próprias de uso e gestão, a participação permanecerá condicionada à obtenção das autorizações cabíveis.

2.3. Vinculação ao Regulamento

A realização da inscrição, o envio de informações e conteúdos, a apresentação de documentos, a confirmação de participação, a autorização para visita técnica, a permanência no processo seletivo e a adesão aos atos de execução do projeto implicam ciência, concordância e vinculação integral aos termos deste Regulamento, bem como às orientações operacionais, técnicas, logísticas, jurídicas e de comunicação da Growth e de seus parceiros, nos limites aqui estabelecidos.

Parágrafo único. Na hipótese de inscrição realizada por representante, presume-se

que este atua com poderes, legitimidade e autorização suficientes para praticar os atos necessários à inscrição e à interlocução com a Promotora, sem prejuízo de posterior exigência de comprovação documental.

2.4. Condição de Participação

A participação no projeto fica expressamente condicionada ao integral atendimento dos requisitos previstos neste Regulamento, inclusive quanto à elegibilidade do espaço inscrito, legitimidade do representante, regularidade das informações prestadas, apresentação da documentação exigida, obtenção das autorizações aplicáveis e viabilidade técnica e operacional da execução.

Parágrafo único. A Growth poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério,

solicitar documentos, esclarecimentos, comprovações, autorizações, anuências ou providências complementares, sendo certo que o não atendimento das exigências formuladas poderá ensejar invalidação da inscrição, desclassificação do interessado, perda da condição de selecionado ou inviabilização da execução do projeto, sem direito a indenização ou compensação.

2.5. Prevalência do Regulamento e de Instrumentos Complementares

Este Regulamento regerá integralmente o processo seletivo e os atos dele decorrentes, prevalecendo sobre comunicações promocionais, peças publicitárias, materiais de divulgação, entendimentos informais ou manifestações unilaterais de

terceiros, ressalvada disposição expressa em contrário formalmente divulgada pela Growth.

Parágrafo único. A Promotora poderá exigir a assinatura de instrumentos

complementares, incluindo autorizações, declarações, cessões, termos de responsabilidade, anuências e demais documentos que reputar necessários à formalização e à segurança jurídica da operação.

3. DEFINIÇÕES GERAIS

3.1. Definições Aplicáveis

Para fins de interpretação e aplicação deste Regulamento, os termos e expressões abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, no singular ou no plural, terão os seguintes significados:

I - Growth ou Promotora: a empresa promotora do projeto, qualificada neste Regulamento, responsável pela estruturação, condução, organização, seleção, divulgação, execução e exploração institucional, promocional, comercial e audiovisual da iniciativa;

II - TAKE4 ou Produtora Parceira: a parceira responsável pelo apoio operacional, audiovisual, logístico, de produção e execução do projeto, nos limites de sua atuação contratada pela Promotora;

III – Cimerian: a parceira envolvida no fornecimento de equipamentos e no apoio técnico ao projeto, nos limites de sua atuação vinculada à execução da iniciativa, conforme definido pela Promotora;

IV – Projeto: a iniciativa denominada “Reforma minha academia aí!”, de natureza privada, promocional, institucional, comercial e audiovisual, destinada à seleção de espaços elegíveis para eventual participação em ação de transformação não estrutural, nos termos deste Regulamento;

V – Processo Seletivo: o conjunto de etapas de inscrição, validação, análise, triagem, avaliação, eventual visita técnica, deliberação e seleção conduzidas pela Promotora, diretamente ou com apoio de seus parceiros, para definição dos espaços que poderão participar do Projeto;

VI – Inscrito: a pessoa física que realiza a inscrição do espaço na página oficial do Projeto, mediante o envio das informações solicitadas e a inserção do link do conteúdo publicado em rede social, responsabilizando-se, perante a Promotora, pela veracidade das informações prestadas e pela regularidade dos atos praticados;

VII – Representante Legítimo: a pessoa física que detenha poderes, autorização, vínculo, legitimidade jurídica ou autorização fática suficiente para promover a inscrição e praticar atos relacionados ao Processo Seletivo em nome da academia, estúdio ou espaço participante, inclusive para prestar informações, apresentar documentos e manter interlocução com a Promotora;

VIII – Responsável Legal: a pessoa física que, nos termos do contrato social, estatuto, ato constitutivo, instrumento de representação, convenção aplicável ou outro documento idôneo, detenha poderes para autorizar validamente a participação da academia, estúdio ou espaço no Projeto e para assumir obrigações em seu nome;

IX – Espaço Inscrito: a academia, estúdio ou espaço destinado à prática de treino de força e condicionamento físico cuja participação tenha sido submetida à análise da Promotora no âmbito do Processo Seletivo;

X – Academia, Estúdio ou Espaço de Treino: o ambiente, profissionalmente estruturado ou não, destinado à prática de treino de força, musculação, condicionamento físico ou atividades correlatas compatíveis com a proposta do Projeto, inclusive espaços com estrutura reduzida, simplificada ou básica, desde que aderentes à finalidade definida pela Promotora;

XI – Academia em Condomínio ou Espaço em Condomínio: o espaço inscrito localizado, total ou parcialmente, em condomínio edilício, loteamento, associação, clube, empreendimento coletivo, área comum, área compartilhada ou qualquer ambiente sujeito a regras próprias de uso, administração, autorização de terceiros ou restrições de acesso e operação;

XII – Conteúdo Enviado: todo e qualquer material submetido ou disponibilizado pelo Inscrito no contexto da inscrição ou da participação no Projeto, incluindo, sem limitação, vídeos, imagens, legendas, depoimentos, relatos, textos, nomes, marcas, elementos visuais, dados, documentos, links e demais conteúdos correlatos;

XIII – Página Oficial de Inscrição: o ambiente digital disponibilizado pela Promotora no endereço gsuplementos.com.br/reality, ou outro que venha a substituí-lo formalmente, destinado à recepção das inscrições e à divulgação das informações principais do Projeto;

XIV – Comissão de Seleção: o colegiado ou grupo de representantes designados pela Promotora para análise das inscrições e definição dos espaços selecionados, composto por representantes da Growth, da TAKE4 e da Cimerian, nos termos divulgados pela organização;

XV – Seleção Preliminar: a fase intermediária do Processo Seletivo em que determinados inscritos poderão ser destacados para continuidade da análise, sem que isso gere direito adquirido à seleção final ou à execução do Projeto;

XVI – Visita Técnica: a diligência facultativa, presencial ou remota, realizada pela Promotora ou por terceiros por ela indicados, destinada à verificação de aspectos estruturais aparentes, operacionais, logísticos, documentais, jurídicos, estéticos, audiovisuais, reputacionais ou de viabilidade relacionados ao espaço inscrito;

XVII – Transformação: o conjunto de intervenções, melhorias, substituições, instalações, ajustes, aplicações visuais e demais providências definidas pela Promotora para o espaço selecionado, sempre sem caráter de reforma estrutural, e observadas as limitações técnicas, operacionais, jurídicas e orçamentárias do caso concreto;

XVIII – Bens Instalados: os equipamentos, materiais, elementos visuais, itens de ambientação, comunicação, acabamento, suporte ou outros bens disponibilizados e efetivamente instalados no âmbito da execução do Projeto, nos limites do escopo aprovado para cada espaço;

XIX – Bens Preexistentes: os equipamentos, móveis, utensílios, objetos, estruturas móveis ou quaisquer outros bens que já se encontrem no espaço inscrito antes da execução do Projeto, independentemente de serem mantidos, remanejados, substituídos ou não utilizados;

XX – Parceiros: a TAKE4, a Cimerian e quaisquer outros terceiros contratados, credenciados, autorizados ou envolvidos pela Promotora na organização, execução, captação audiovisual, logística, comunicação, fornecimento de materiais ou demais frentes operacionais do Projeto; e

XXI – Selecionado ou Espaço Selecionado: o espaço inscrito que, após as etapas do Processo Seletivo e o cumprimento das exigências aplicáveis, venha a ser formalmente aprovado pela Promotora para participação na execução do Projeto.

3.2. Interpretação Sistemática das Definições

As definições constantes deste capítulo deverão ser interpretadas em conjunto com os demais dispositivos deste Regulamento, prevalecendo, em caso de dúvida, a interpretação que melhor preserve a natureza privada do Processo Seletivo, a segurança jurídica da Promotora, a viabilidade operacional do Projeto e a coerência com sua finalidade institucional, promocional e audiovisual.

3.3. Caráter Exemplificativo de Certas Categorias

As expressões utilizadas neste Regulamento para exemplificar categorias de espaços, documentos, autorizações, conteúdos, materiais, impedimentos, riscos ou hipóteses de desclassificação têm caráter meramente exemplificativo, não exaustivo, podendo a Promotora enquadrar situações equivalentes ou análogas à luz da finalidade do Projeto e das circunstâncias do caso concreto:

3.4. Referências a Pessoas e Espaços

Sempre que este Regulamento fizer referência ao Inscrito, ao Representante Legítimo, ao Responsável Legal, ao espaço participante ou ao espaço selecionado, tal referência deverá ser compreendida de forma funcional e sistêmica, alcançando, quando aplicável, os proprietários, administradores, gestores, possuidores, síndicos, condôminos, responsáveis pela operação do local e demais pessoas cuja atuação, anuência ou regularidade seja relevante para a inscrição, seleção ou execução do Projeto.

3.5. Terminologia Operacional e flexibilidade de Enquadramento

A utilização, neste Regulamento, de expressões como academia, estúdio, espaço de treino, ambiente de condicionamento físico, espaço coletivo, área condominial, estrutura reduzida ou outras nomenclaturas similares não implica rigidez classificatória, cabendo à Promotora avaliar, a seu exclusivo critério, se o caso concreto se enquadra na proposta do Projeto, segundo parâmetros de aderência material, viabilidade e compatibilidade com os objetivos da iniciativa.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E ELEGIBILIDADE

4.1. Requisitos Gerais de Participação

Poderão participar do Processo Seletivo, observadas as condições deste Regulamento, academias, estúdios e espaços destinados à prática de treino de força e condicionamento físico, ainda que não estruturados como academias completas, inclusive ambientes com estrutura reduzida, simplificada ou básica, desde que compatíveis com a proposta do Projeto e inscritos por Representante Legítimo.

4.2. Representante Legítimo e Responsabilidade pela Inscrição

A inscrição deverá ser realizada por pessoa que detenha legitimidade para representar o espaço inscrito perante a Promotora, responsabilizando-se

integralmente pela veracidade das informações prestadas, pela regularidade da inscrição e pela obtenção das autorizações necessárias à participação no Projeto.

Parágrafo único. No caso de academias, estúdios ou espaços com operação

empresarial formalizada, a participação dependerá do aceite e da anuência do respectivo Responsável Legal, conforme definido em contrato social, estatuto, ato constitutivo ou instrumento equivalente, podendo a Promotora exigir, a qualquer tempo, prova documental da legitimidade do inscrito e de sua autorização para agir em nome do espaço.

4.3. Elegibilidade de Academias, Estúdios e Espaços de Treino

Serão elegíveis, em caráter geral, os espaços que, a critério da Promotora:

I – sejam destinados à prática de treino de força, musculação, condicionamento físico ou atividade correlata compatível com a proposta do Projeto;

II – apresentem aderência à narrativa, à finalidade institucional e ao perfil promocional da iniciativa;

III – possam ser objeto de intervenção não estrutural, conforme escopo definido caso a caso;

IV – disponham de condições mínimas de acesso, operação, captação audiovisual e execução logística; e

V – permitam, em tese, a obtenção das autorizações, liberações e anuências necessárias à realização do Projeto.

Parágrafo único. Poderão ser priorizados, a critério da Promotora, os espaços que

revelem maior potencial de impacto social, comunitário, simbólico, promocional ou institucional, sem que tal priorização constitua obrigação de seleção.

4.4. Espaços Não Elegíveis

Não serão elegíveis, entre outras hipóteses, os espaços que:

I – sejam destinados exclusivamente a modalidades diversas que não envolvam treino de força, musculação ou condicionamento físico compatível com a proposta do Projeto;

II – apresentem finalidade, operação, contexto ou uso principal incompatível com a identidade institucional, comercial ou promocional da Growth;

III – dependam de intervenções estruturais, obras civis substanciais, regularizações complexas ou providências incompatíveis com o escopo do Projeto;

IV – revelem inviabilidade técnica, operacional, logística, documental, jurídica, reputacional ou audiovisual;

V – estejam submetidos a restrições, disputas, impedimentos, proibições, embargos ou limitações que possam comprometer a execução regular da iniciativa; ou

VI – sejam considerados inadequados pela Promotora em razão de circunstâncias objetivas ou supervenientes incompatíveis com os interesses do Projeto.

4.5. Inscrições de Academias em Condomínios ou Espaços Coletivos

No caso de academias ou espaços localizados em condomínios, clubes, associações, empreendimentos coletivos, áreas comuns ou ambientes sujeitos a regras específicas de uso e administração, a inscrição poderá ser admitida em caráter condicionado, inclusive quando realizada por condômino ou pessoa diretamente vinculada ao local, permanecendo a continuidade da participação e a eventual execução do Projeto subordinadas à apresentação das autorizações e anuências necessárias.

4.6. Requisitos Cumulativos de Participação

A participação no Processo Seletivo e a eventual continuidade no Projeto dependerão, cumulativamente, de inscrição regular, envio de conteúdo compatível com a proposta da iniciativa, prestação de informações completas e verificáveis, comprovação de legitimidade do representante quando exigida, apresentação da documentação solicitada, possibilidade de obtenção e manutenção das autorizações aplicáveis, inexistência de impedimentos relevantes e viabilidade técnica e operacional para a eventual execução do Projeto,

4.7. Hipóteses de Impedimento

Não poderão participar do Projeto, ou poderão ser desclassificados a qualquer tempo, os inscritos ou espaços que:

I – prestem informações falsas, incompletas, inexatas, contraditórias ou não passíveis de comprovação;

II – não demonstrem legitimidade para a inscrição ou para a prática dos atos necessários à participação;

III – deixem de apresentar documentos, autorizações ou anuências exigidas pela Promotora;

IV – tenham submetido conteúdo que viole direitos de terceiros ou exponha a Promotora a risco jurídico ou reputacional;

V – mantenham situação de conflito, irregularidade, impedimento possessório, disputa de uso, restrição interna ou controvérsia que comprometa o Projeto;

VI – se revelem incompatíveis com a imagem, os valores, os interesses comerciais ou a estratégia de comunicação da Growth; ou

VII – incorram em qualquer circunstância que, a critério da Promotora, comprometa a lisura, a conveniência, a segurança ou a viabilidade do Processo Seletivo.

4.8. Declarações do Inscrito

Ao realizar a inscrição e ao manter sua candidatura no Processo Seletivo, o Inscrito declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que atua com legitimidade e autorização suficientes para inscrever o espaço participante, que as informações prestadas são verdadeiras, completas, corretas e atualizadas, que o espaço inscrito se enquadra, em tese, na proposta do Projeto, que tem ciência de que a inscrição não assegura seleção, execução, transformação, doação ou qualquer vantagem definitiva, e que qualquer falsidade, omissão, irregularidade ou inviabilidade poderá ensejar desclassificação, impedimento ou exclusão do Projeto.

4.9. Verificação de Elegibilidade

A Growth poderá, a qualquer tempo, antes, durante ou após a análise da inscrição, verificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade e a inexistência de impedimentos, podendo solicitar esclarecimentos, diligências, documentos e comprovações adicionais.

Parágrafo único. Constatada qualquer irregularidade, incompatibilidade ou impedimento, a Promotora poderá invalidar a inscrição, interromper a análise, desclassificar o interessado ou cancelar a seleção do espaço, independentemente da fase em que o Processo Seletivo se encontre.

4.10. Faculdade de Desclassificação e Critério da Organizadora

A avaliação quanto ao atendimento das condições de participação e elegibilidade caberá exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, considerando as circunstâncias do caso concreto e os interesses jurídicos, operacionais, reputacionais, institucionais, promocionais e audiovisuais do Projeto.

5. REGRAS ESPECÍFICAS PARA ACADEMIAS LOCALIZADAS EM

CONDOMÍNIOS OU ESPAÇOS COLETIVOS

5.1. Inscrição em Caráter Condicionado

A inscrição de academias, estúdios ou espaços de treino localizados, total ou parcialmente, em condomínios edilícios, loteamentos, clubes, associações, empreendimentos coletivos, áreas comuns, áreas compartilhadas ou quaisquer ambientes sujeitos a gestão, deliberação, autorização ou restrição de terceiros poderá ser admitida pela Promotora em caráter condicionado, sem prejuízo da necessidade de posterior comprovação da regularidade jurídica, operacional e autorizativa do caso concreto.

5.2. Necessidade de Autorização e Anuências Específicas

Nesses casos, caberá exclusivamente ao Inscrito, ao Representante Legítimo e/ou ao Responsável Legal do espaço providenciar, às suas expensas e sob sua integral responsabilidade, todas as autorizações, aprovações, anuências, permissões, liberações e documentos necessários à participação no Processo Seletivo e à eventual execução do Projeto, inclusive, quando aplicável, anuência de síndico, administradora, assembleia, proprietário, possuidor, locador, cessionário ou titular do direito de uso, bem como autorizações para acesso de equipes, circulação de materiais, captação audiovisual e uso de imagem do ambiente.

5.3. Compatibilidade com Convenção, regimento e Regras Internas

A participação do espaço em condomínio ou ambiente coletivo dependerá, necessariamente, de compatibilidade com a convenção condominial, o regimento interno, os regulamentos locais, as regras de uso das áreas comuns, as limitações operacionais do empreendimento e as demais normas internas aplicáveis, competindo exclusivamente ao Inscrito assegurar que a participação no Projeto não viola disposições normativas, restrições de uso, limitações de horário, regras de circulação, exigências de segurança ou proibições locais.

5.4. Responsabilidade Exclusiva pela Regularização do Espaço

Toda e qualquer providência necessária à regularização do espaço perante condomínio, associação, administradora, proprietários, usuários, vizinhos, titulares de direitos ou terceiros envolvidos será de responsabilidade exclusiva do Inscrito e dos responsáveis pelo local, não cabendo à Promotora intermediar assembleias,

buscar aprovações internas, obter assinaturas, negociar com terceiros, suportar custos de regularização ou sanar pendências próprias do espaço inscrito.

5.5. Acesso, Execução e Captação Audiovisual no Local

A viabilidade da participação de espaço localizado em condomínio ou área coletiva dependerá, ainda, da possibilidade concreta de acesso, circulação, montagem, instalação, operação, permanência temporária de equipes e captação audiovisual no local, nos termos considerados adequados pela Promotora e por seus Parceiros.

Parágrafo único. A Promotora poderá considerar inviável o espaço que apresente

restrições de entrada de equipes, veículos, equipamentos ou materiais, limitações incompatíveis de horário, vedação relevante à captação audiovisual, impedimento ao uso de áreas de apoio ou qualquer outra circunstância que comprometa a adequada execução da iniciativa.

5.6. Desclassificação por Inviabilidade Jurídica, Operacional ou

Condominial A ausência, insuficiência, precariedade, revogação, limitação excessiva ou controvérsia relacionada às autorizações necessárias, bem como qualquer inviabilidade jurídica, operacional, logística, reputacional, técnica ou condominial, poderá ensejar a desclassificação do espaço inscrito, a interrupção da análise, a perda da condição de selecionado ou a não execução do Projeto, a exclusivo critério da Promotora, sem direito a indenização, compensação, reembolso ou reclamação de qualquer natureza.

5.7. Ausência de Responsabilidade da Promotora por Restrições de

Terceiros A Promotora não se responsabiliza por recusas, vetos, restrições, impugnações, exigências, deliberações negativas, disputas internas, controvérsias condominiais, limitações de uso ou quaisquer obstáculos impostos por terceiros relativamente ao espaço inscrito.

5.8. Dever de Cooperação e Manutenção das Autorizações

O Inscrito e os responsáveis pelo espaço obrigam-se a cooperar de forma contínua com a Promotora para a manutenção da regularidade autorizativa do local, devendo comunicar imediatamente qualquer alteração, revogação, impugnação, restrição nova ou fato superveniente que possa impactar a participação do espaço no Projeto.

6. INSCRIÇÕES

6.1. Período de Inscrição

As inscrições para participação no projeto “Reforma minha academia aí!” estarão abertas no período de 24 de abril de 2026 a 25 de maio de 2026, observando-se o horário oficial de Brasília/DF, podendo a Growth, a seu exclusivo critério, prorrogar, suspender, reabrir, restringir ou encerrar antecipadamente o prazo de inscrição, mediante divulgação pelos canais que entender adequados.

6.2. Canal Oficial de Inscrição

A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio da página oficial disponibilizada pela Promotora no endereço eletrônico gsuplementos.com.br/reality, não sendo admitidas inscrições por qualquer outro meio, canal, plataforma ou formato diverso, salvo se a Growth vier a divulgar formalmente procedimento complementar ou excepcional.

6.3. Mecânica da Inscrição

Para efetivar a inscrição, o interessado deverá, cumulativamente:

I – publicar vídeo em rede social de sua escolha, em formato de post, vedada a utilização exclusiva de stories para fins de inscrição;

II – inserir, no formulário disponibilizado na página oficial de inscrição, o link correspondente ao conteúdo publicado; e

III – preencher as demais informações cadastrais, descritivas e operacionais solicitadas pela Promotora no ambiente oficial do Projeto.

6.4. Publicação Prévia do Conteúdo em Rede Social

O vídeo exigido para inscrição deverá ser previamente publicado pelo interessado em perfil ou conta de rede social apta à visualização do conteúdo pela Promotora durante o período de análise e seleção, cabendo exclusivamente ao Inscrito assegurar a integridade, acessibilidade e permanência do material pelo tempo necessário à avaliação.

6.5. Vedação de Upload Direto na Plataforma

Não haverá, salvo disposição expressa em contrário da Promotora, upload direto de vídeo na plataforma oficial do Projeto, cabendo ao interessado realizar previamente

a publicação do conteúdo em rede social e informar corretamente o respectivo link no ato da inscrição.

6.6. Requisitos Formais de Validade da Inscrição

Somente serão consideradas válidas as inscrições que, cumulativamente:

I – forem realizadas dentro do prazo previsto neste Regulamento;

II – observarem integralmente a mecânica de inscrição estabelecida;

III – contiverem todas as informações obrigatórias solicitadas pela Promotora;

IV – estiverem acompanhadas de link válido, funcional, acessível e compatível com a finalidade de análise;

V – estiverem relacionadas a espaço potencialmente enquadrável na proposta do Projeto; e

VI – atenderem aos demais requisitos de elegibilidade previstos neste Regulamento.

6.7. Inscrições Incompletas, Inválidas ou Irregulares

Serão desconsideradas, invalidadas ou poderão ser desclassificadas, a exclusivo critério da Growth, as inscrições que apresentarem ausência de informações obrigatórias, dados falsos, incorretos, desatualizados, contraditórios ou insuficientes, link inválido, removido, inacessível, quebrado, incompatível ou privado, utilização de formato diverso do exigido, envio fora do prazo, conteúdo incompatível com a proposta do Projeto ou qualquer irregularidade que impeça, dificulte ou comprometa a análise do material pela organização.

6.8. Responsabilidade Exclusiva pelas Informações Prestadas

O Inscrito será o único e exclusivo responsável pela exatidão, completude, licitude e atualização das informações prestadas no ato da inscrição, bem como pela correção do link informado, pela regularidade do conteúdo publicado e pela legitimidade de sua atuação em nome do espaço inscrito.

6.9. Responsabilidade pelo Conteúdo, pelo Ambiente e por Terceiros

Expostos Ao realizar a inscrição, o interessado declara que o conteúdo enviado e o vídeo publicado observam a legislação aplicável e não violam direitos de terceiros, responsabilizando-se integralmente pela obtenção das autorizações necessárias para uso de imagem, voz, nome, marca, sinais distintivos, elementos visuais,

ambiente, espaço físico e quaisquer outros componentes expostos no material submetido.

6.10. Limitação, Controle e Desconsideração de Inscrições

A Growth poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar inscrições múltiplas, duplicadas, conflitantes, abusivas, realizadas em desconformidade com a finalidade do Projeto ou associadas ao mesmo espaço por diferentes pessoas, podendo admitir apenas a inscrição que reputar válida ou, se for o caso, invalidar todas as inscrições relacionadas ao mesmo ambiente.

6.11. Confirmação da Inscrição e Ausência de Garantia de Seleção

A conclusão do procedimento de inscrição não assegura ao interessado qualquer direito à seleção preliminar, à visita técnica, à seleção final, à execução do Projeto, à doação de bens ou à utilização do conteúdo pela Promotora, constituindo mera manifestação de interesse submetida à triagem e à avaliação da organização.

6.12. Tolerância Operacional e Limitação Técnica da Promotora

A Growth não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades de rede, instabilidades sistêmicas, erros de preenchimento, problemas em plataformas de terceiros, incompatibilidades tecnológicas, bloqueios de conteúdo, limitações de acesso, interrupções de serviço ou quaisquer ocorrências que impeçam, dificultem ou prejudiquem a realização da inscrição por fato não imputável diretamente à Promotora.

6.13. Faculdade de Solicitação de Complementação

Sem que isso constitua obrigação, a Promotora poderá, por mera liberalidade e conforme juízo de conveniência, solicitar ao inscrito esclarecimentos, documentos ou complementações relacionadas à inscrição, hipótese em que a ausência de atendimento integral e tempestivo poderá ensejar sua desconsideração ou desclassificação.

6.14. Aceitação Vinculante do Regulamento

A realização da inscrição implica aceitação plena, irrestrita e vinculante de todos os termos deste Regulamento, inclusive das disposições relativas à natureza privada do Processo Seletivo, às hipóteses de desclassificação, ao uso do conteúdo enviado, ao tratamento de dados pessoais e à ampla discricionariedade da Promotora na condução do Projeto.

7. CONTEÚDO ENVIADO E RESPONSABILIDADE DO INSCRITO

7.1. Conteúdo Submetido no Âmbito da Inscrição

O conteúdo submetido pelo Inscrito no âmbito do projeto “Reforma minha academia aí!”, especialmente o vídeo publicado em rede social e o respectivo link informado na página oficial de inscrição, deverá estar alinhado à proposta do Projeto, permitindo à Promotora compreender, de forma suficiente, a identidade do espaço inscrito, sua história, seu contexto, sua relevância e os elementos que justifiquem sua análise no Processo Seletivo.

Parágrafo único. O conteúdo poderá contemplar, entre outros elementos, a

apresentação do espaço, seu histórico, impacto comunitário, limitações, potencialidades e razões de aderência à iniciativa, podendo a Promotora considerar não apenas o material audiovisual em si, mas também a forma de apresentação, a clareza das informações transmitidas, a coerência narrativa e o potencial comunicacional do conteúdo.

7.2. Requisitos de Licitude, Veracidade e Adequação

Todo conteúdo submetido no âmbito da inscrição deverá ser lícito, verdadeiro, compatível com a ordem pública, com os bons costumes e com a finalidade do Projeto, não podendo conter material inadequado, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ilícito, fraudulento, enganoso, abusivo ou, de qualquer forma, incompatível com a imagem da Growth, de seus Parceiros ou da iniciativa objeto deste Regulamento.

Parágrafo único. O Inscrito compromete-se a não inserir, publicar ou encaminhar

conteúdo que contenha discurso de ódio, violência, assédio, exposição vexatória de terceiros, incitação à prática de ilícitos, informações sabidamente falsas, manipulação enganosa de contexto ou qualquer outro elemento apto a comprometer a lisura do Processo Seletivo, sendo certo que a utilização de recursos narrativos, humorísticos ou de edição não afasta o dever de preservação da veracidade substancial do contexto apresentado e da boa-fé na condução da candidatura.

7.3. Originalidade, Titularidade e Disponibilidade Jurídica

Ao realizar a inscrição, o Inscrito declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que o conteúdo submetido, inclusive vídeo, imagens, textos,

depoimentos, falas, edição, elementos criativos, materiais visuais e demais componentes relacionados à candidatura:

I – é de sua legítima autoria, titularidade ou uso autorizado;

II – não viola direitos autorais, direitos conexos, direitos de imagem, marcas, nomes empresariais, sinais distintivos, segredos de negócio, direitos da personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;

III – pode ser validamente utilizado pela Promotora nos limites previstos neste Regulamento; e

IV – não se encontra sujeito a impedimentos legais, contratuais, administrativos ou judiciais que inviabilizem sua utilização no contexto do Projeto.

Parágrafo único. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar

conteúdos que apresentem dúvida razoável quanto à sua autoria, licitude, integridade, titularidade ou disponibilidade jurídica.

7.4. Responsabilidade por Elementos de Terceiros

É de responsabilidade exclusiva do Inscrito garantir a obtenção de todas as autorizações, licenças, anuências e permissões necessárias ao uso regular de quaisquer elementos de terceiros eventualmente constantes do conteúdo submetido, incluindo, sem limitação:

I – imagem, voz, nome, depoimento ou qualquer atributo de personalidade de terceiros;

II – marcas, logotipos, nomes comerciais, fachadas, ambientações ou sinais distintivos;

III – trilhas sonoras, músicas, fonogramas, áudios, narrações ou trechos protegidos;

IV – fotografias, vídeos, imagens, obras visuais, artes, layouts ou criações intelectuais de terceiros; e

V – ambientes, áreas internas, espaços coletivos, áreas condominiais ou locais cuja exposição dependa de autorização específica.

Parágrafo único. A inserção de terceiros no conteúdo não gera, para a Promotora,

qualquer dever de obtenção de consentimento complementar, cabendo ao Inscrito responder integralmente por eventual ausência de autorização válida, podendo a Growth desconsiderar a inscrição, solicitar comprovação documental, exigir substituição do material ou simplesmente deixar de utilizá-lo.

7.5. Vedação de Conteúdo Incompatível com a Imagem do Projeto

Sem prejuízo de outras hipóteses previstas neste Regulamento, não serão admitidos conteúdos que, a critério da Promotora:

I – exponham de forma indevida pessoas em situação degradante, vexatória ou não autorizada;

II – contenham linguagem ou abordagem incompatível com o posicionamento institucional e comercial da Growth;

III – estejam associados a condutas ilícitas, perigosas, abusivas ou notoriamente inadequadas;

IV – promovam marcas, produtos, serviços ou interesses concorrentes de forma incompatível com a finalidade do Projeto;

V – apresentem informação materialmente falsa ou manipulação apta a induzir a Promotora a erro; ou

VI – sejam suscetíveis de gerar controvérsia jurídica, dano reputacional ou comprometimento da segurança da operação.

7.6. Responsabilidade pelo Ambiente, Espaço e Pessoas Exigibidas

O Inscrito será integralmente responsável pelo contexto material exibido no vídeo e nos demais conteúdos enviados, incluindo o ambiente, o espaço físico, os equipamentos, a ambientação, os elementos de identificação visual, as pessoas retratadas e os fatos narrados, respondendo pela licitude da exposição realizada e pela veracidade das informações transmitidas à Promotora.

Parágrafo único. A exibição do espaço no conteúdo enviado não substitui a futura

comprovação de legitimidade de uso, disponibilidade jurídica ou viabilidade operacional do local, nem obriga a Promotora a considerar como validamente autorizado, regular ou apto à utilização posterior qualquer ambiente, pessoa ou elemento constante do vídeo.

7.7. Responsabilidade Exclusiva do Inscrito

O Inscrito responderá, com exclusividade, por toda e qualquer reclamação, demanda, notificação, autuação, investigação, prejuízo, custo ou despesa decorrente de:

I – falsidade, omissão ou inexatidão das informações prestadas;

II – violação de direitos de terceiros;

III – uso indevido de imagem, nome, marca, conteúdo ou ambiente;

IV – irregularidade do material publicado;

V – ausência de autorizações necessárias; ou

VI – descumprimento das regras previstas neste Regulamento.

Parágrafo único. Na hipótese de a Growth, a TAKE4, a Cimerian ou quaisquer

Parceiros serem de algum modo envolvidos em controvérsia relacionada ao conteúdo submetido pelo Inscrito, ficará assegurado o direito de regresso contra o responsável, na extensão dos prejuízos suportados.

7.8. Faculdade de Desclassificação do Conteúdo

A Growth poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, desconsiderar, rejeitar, restringir a análise ou desclassificar conteúdos que:

I – não atendam à proposta do Projeto;

II – estejam em desacordo com este Regulamento;

III – apresentem conteúdo inadequado ou incompatível com a imagem da marca;

IV – gerem dúvida quanto à sua autoria, licitude ou regularidade;

V – exponham a Promotora ou terceiros a risco jurídico, operacional ou reputacional; ou

VI – prejudiquem, dificultem ou comprometam a adequada análise da inscrição.

7.9. Ausência de Direito à Manutenção da Inscrição ou à Utilização do

Conteúdo A publicação do vídeo, o preenchimento do formulário e a submissão do conteúdo à análise da Promotora não geram ao Inscrito qualquer direito subjetivo à manutenção da inscrição, à continuidade no Processo Seletivo, à seleção do espaço ou à utilização efetiva do material enviado pela Growth, que poderá, a seu exclusivo critério, aceitar, desconsiderar, deixar de utilizar ou interromper a análise do conteúdo submetido.

7.10. Subsistência das Responsabilidades

As declarações, garantias e responsabilidades assumidas pelo Inscrito em relação ao conteúdo submetido permanecerão válidas mesmo na hipótese de não seleção, desclassificação, interrupção do Processo Seletivo ou encerramento do Projeto, na medida necessária à preservação dos direitos da Promotora e de terceiros.

8. DINÂMICA DO PROCESSO SELETIVO

8.1. Estrutura Geral do Processo Seletivo

O Processo Seletivo do projeto “Reforma minha academia aí!” será desenvolvido em etapas sucessivas, organizadas pela Growth com apoio de seus Parceiros, compreendendo, conforme o caso, inscrição, validação inicial, análise de conteúdo, triagem, avaliação pela Comissão de Seleção, seleção preliminar, eventual visita técnica, verificação superveniente de viabilidade e seleção final dos espaços participantes.

Parágrafo único. A existência das etapas aqui previstas não obriga a Promotora a

adotar, em todos os casos, a mesma sequência, o mesmo aprofundamento de análise ou o mesmo rito procedimental para todos os inscritos, podendo haver ajustes, filtros, supressões, cumulatividade ou reordenação de fases, conforme critérios de conveniência operacional, técnica, jurídica, editorial e promocional.

8.2. Validação Inicial das Inscrições

Após o encerramento do prazo de inscrição, ou mesmo durante sua vigência, a Promotora poderá realizar etapa de validação inicial destinada a verificar a regularidade formal das candidaturas, a consistência mínima das informações prestadas, a adequação preliminar do conteúdo submetido e a existência aparente de aderência do espaço inscrito à proposta do Projeto.

Parágrafo único. A validação inicial possui caráter meramente preliminar e não

implica reconhecimento definitivo de elegibilidade, viabilidade ou regularidade da candidatura, não impedindo desclassificação posterior por fundamento idêntico, complementar ou superveniente.

8.3. Análise pela Comissão de Seleção

As inscrições consideradas aptas à análise poderão ser submetidas à apreciação da Comissão de Seleção, composta por representantes da Growth, da TAKE4 e da Cimerian, cabendo a esse colegiado, nos limites definidos pela Promotora, avaliar os materiais recebidos e deliberar sobre a continuidade das candidaturas no Processo Seletivo.

Parágrafo único. A Growth poderá, a seu exclusivo critério, definir a dinâmica

interna de funcionamento da Comissão, a forma de consolidação das avaliações, a

metodologia de análise e o modo de deliberação aplicável, sem necessidade de divulgação pública de procedimentos internos, notas, pesos ou critérios comparativos detalhados

8.4. Critérios Gerais de Avaliação

Na condução do Processo Seletivo, poderão ser considerados, entre outros, os seguintes elementos:

I – a história do espaço inscrito;

II – seu impacto comunitário ou relevância social;

III – a aderência à proposta institucional e promocional do Projeto;

IV – a qualidade, clareza e potencial narrativo do conteúdo enviado;

V – a viabilidade técnica, operacional e logística da execução;

VI – a possibilidade de captação audiovisual adequada;

VII – o potencial simbólico, comunicacional ou mercadológico do caso; e

VIII – outros fatores compatíveis com os interesses da Promotora e a finalidade da iniciativa.

Parágrafo único. Os critérios acima não possuem natureza exaustiva nem conferem

ao Inscrito direito à aplicação matemática, paritária ou rigidamente uniforme de parâmetros internos de escolha, podendo a Promotora priorizar projetos com maior potencial de impacto social e comunitário, sem obrigação de ranqueamento público, divulgação de justificativas individualizadas ou adoção de métrica objetiva padronizada.

8.5. Seleção Preliminar

Ao longo do Processo Seletivo, a Promotora poderá promover a seleção preliminar de determinados inscritos para aprofundamento da análise, solicitação de documentos, coleta de informações complementares, realização de contatos adicionais, alinhamentos operacionais ou eventual visita técnica.

Parágrafo único. A seleção preliminar não gera direito adquirido à escolha final, à

execução do Projeto ou à manutenção da candidatura até fases subsequentes, permanecendo o inscrito sujeito ao integral atendimento das exigências documentais, autorizativas, operacionais e jurídicas estabelecidas neste Regulamento e pela Promotora.

8.6. Eventual Visita Técnica

A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, realizar visita técnica, presencial ou remota, nos espaços inscritos ou preliminarmente selecionados, com a finalidade de verificar aspectos materiais, visuais, operacionais, documentais, de acesso, de segurança, de adequação do ambiente, de viabilidade logística e de compatibilidade da execução com os objetivos do Projeto.

Parágrafo único. A realização de visita técnica constitui faculdade da Promotora e

não obrigação aplicável a todos os casos, podendo resultar, conforme a avaliação da Growth, na manutenção da candidatura, em sua desclassificação, em solicitação de regularizações, em redefinição de escopo ou na interrupção da análise do espaço.

8.7. Verificação Superveniente e Continuidade da Análise

Mesmo após a triagem inicial, a seleção preliminar ou a visita técnica, a Growth poderá continuar verificando a elegibilidade, a regularidade, a legitimidade do representante, a suficiência das autorizações, a viabilidade do local e a compatibilidade do caso com os interesses do Projeto, podendo solicitar documentos, esclarecimentos e providências adicionais a qualquer tempo.

Parágrafo único. A constatação superveniente de irregularidade, ausência de

autorização, inviabilidade técnica, risco jurídico, incompatibilidade reputacional ou qualquer outra circunstância relevante poderá ensejar a imediata desclassificação do inscrito ou o cancelamento da seleção do espaço, sem direito a qualquer compensação.

8.8. Seleção Final dos Espaços

A definição final dos espaços selecionados para participação no Projeto caberá exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, observadas as diretrizes deste Regulamento e a conveniência global da operação.

Parágrafo único. A seleção final considerará não apenas os méritos narrativos e

institucionais da candidatura, mas também a viabilidade concreta de execução, a adequação operacional do local, a regularidade documental, a obtenção das autorizações necessárias e a compatibilidade do caso com os objetivos estratégicos da Promotora, podendo a Growth, a seu exclusivo critério, deixar de selecionar qualquer inscrição caso entenda que nenhuma candidatura atende satisfatoriamente às exigências do Projeto.

8.9. Possibilidade de Suplência, Substituição ou Redefinição de Escolhas

A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, manter cadastro de suplência, redefinir escolhas, substituir espaços inicialmente selecionados, rever candidaturas ou promover novo enquadramento de casos analisados, especialmente em hipóteses de desistência, irregularidade documental, ausência de confirmação, perda de viabilidade ou surgimento de impedimentos supervenientes.

8.10. Caráter Privado, Discricionário e Não Aleatório da Seleção

O Processo Seletivo possui natureza estritamente privada, qualitativa e discricionária, não se submetendo a lógica de sorteio, aleatoriedade, premiação automática, concurso público ou processo seletivo de direito subjetivo à aprovação.

Parágrafo único. As decisões tomadas pela Comissão de Seleção e pela Promotora

terão caráter soberano, definitivo e irrecorrível, não cabendo aos inscritos qualquer espécie de recurso, impugnação, revisão, pedido de reapreciação, exigência de nota, ranqueamento, fundamentação individualizada ou abertura de critérios internos de deliberação, ressalvadas as hipóteses legalmente indisponíveis.

8.11. Divulgação dos Resultados e Liberdade de Comunicação da Promotora

A Growth poderá divulgar os resultados do Processo Seletivo, total ou parcialmente, pelos canais e no momento que considerar adequados, não estando obrigada a tornar públicos todos os inscritos, todas as fases de análise, os critérios internos aplicados, os motivos da não seleção ou a ordem de classificação eventualmente existente para fins meramente internos.

8.12. Flexibilidade Operacional do Processo Seletivo

A Growth poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, reorganizar, ampliar, reduzir, suspender, reabrir, segmentar ou encerrar o Processo Seletivo, bem como modificar a quantidade de etapas, a forma de avaliação, os fluxos internos de análise, a dinâmica de seleção e os critérios operacionais de continuidade, sempre que tal medida se revelar necessária ou conveniente à adequada condução do Projeto.

Parágrafo único. As adaptações procedimentais promovidas pela Promotora não

gerarão aos inscritos qualquer direito à manutenção de rito específico, isonomia formal absoluta entre candidaturas distintas ou indenização por alteração de expectativas relacionadas ao Processo Seletivo.

9. COMISSÃO DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1. Composição da Comissão de Seleção

A análise das inscrições e a definição dos espaços que poderão prosseguir no Processo Seletivo serão realizadas por comissão composta por representantes indicados pela Promotora e por seus Parceiros, incluindo, conforme definição já divulgada pela organização, representantes da Growth, da TAKE4 e da Cimerian.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá ser integrada por representantes

das áreas de marketing, conteúdo, produção, direção, operação, fornecimento técnico e demais frentes estratégicas vinculadas ao Projeto, podendo sua composição nominal, distribuição interna de funções, substituição de membros, reorganização e forma de participação ser ajustadas pela Promotora a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação individualizada aos inscritos.

9.2. Competência da Comissão

Compete à Comissão de Seleção, nos limites estabelecidos pela Growth:

I – analisar os conteúdos submetidos pelos inscritos;

II – avaliar a aderência dos espaços à proposta do Projeto;

III – deliberar sobre a continuidade, a triagem ou a interrupção da análise de candidaturas;

IV – indicar espaços para seleção preliminar, aprofundamento de análise ou eventual visita técnica;

V – considerar fatores narrativos, sociais, comunitários, institucionais, audiovisuais, mercadológicos, técnicos e operacionais relevantes ao Projeto; e

VI – formular recomendações à Promotora quanto à seleção final, sem prejuízo da decisão soberana desta.

Parágrafo único. A atuação da Comissão não restringe a prerrogativa da Growth de

revisar avaliações, redefinir critérios, solicitar reanálise, validar ou não recomendações e deliberar, em última instância, sobre a conveniência da escolha dos espaços.

9.3. Critérios de Avaliação

Na avaliação das inscrições, poderão ser considerados, isolada ou conjuntamente, conforme o caso concreto, os seguintes critérios:

I – a história da academia, estúdio ou espaço inscrito;

II – o impacto do espaço em sua comunidade, entorno ou público frequentador;

III – a relevância social, comunitária, simbólica ou institucional da candidatura;

IV – a qualidade, autenticidade, clareza e potencial narrativo do conteúdo enviado;

V – a aderência do caso à proposta editorial, promocional e audiovisual do Projeto;

VI – a viabilidade técnica, operacional e logística da eventual execução;

VII – o potencial de transformação estética e funcional do espaço, dentro dos limites não estruturais do Projeto;

VIII – a possibilidade de captação audiovisual adequada, segura e juridicamente viável;

IX – a compatibilidade do espaço com os interesses institucionais e comerciais da Growth; e

X – outros fatores reputados pertinentes pela Promotora e pela Comissão, em consonância com a finalidade da iniciativa.

Parágrafo único. Os critérios previstos nesta cláusula possuem caráter aberto,

exemplificativo e não exaustivo, não implicando aplicação matemática, ponderação uniforme ou obrigatoriedade de atribuição formal de notas públicas, podendo a Growth atribuir maior relevância a determinados fatores em função da natureza do caso concreto e das necessidades do Projeto.

9.4. Priorização de Impacto Social e Comunitário

Sem prejuízo da análise global das candidaturas, a Promotora poderá priorizar espaços que revelem maior potencial de impacto social e comunitário, especialmente quando o contexto apresentado evidenciar relevância coletiva, transformação significativa para a rotina dos usuários, alcance social ampliado ou conexão compatível com a narrativa institucional do Projeto.

9.5. Critérios de Conveniência Editorial, Promocional e Operacional

Além dos elementos diretamente relacionados ao mérito da candidatura, a Promotora poderá considerar, para fins de composição final dos espaços selecionados, fatores de conveniência editorial, promocional, estratégica e operacional, inclusive quanto à diversidade dos casos, potencial de comunicação,

adequação ao formato audiovisual, coerência com o posicionamento da marca, viabilidade de cronograma e integração com os Parceiros do Projeto.

9.6. Metodologia Interna de Avaliação

A Promotora poderá adotar, interna e discricionariamente, metodologia própria de triagem e avaliação, inclusive com formulários, pareceres, filtros, pontuações internas, notas técnicas, votação, deliberação colegiada, consenso entre membros ou qualquer outro mecanismo de análise reputado adequado à condução do Projeto.

Parágrafo único. Os instrumentos internos de avaliação utilizados pela Comissão ou

pela Promotora não integram, necessariamente, o conteúdo de divulgação pública do Processo Seletivo, não sendo exigível sua disponibilização aos inscritos, salvo obrigação legal expressa em sentido diverso.

9.7. Soberania das Decisões

As decisões da Comissão de Seleção e da Promotora terão caráter soberano, discricionário, definitivo e irrecorrível, não cabendo aos inscritos qualquer espécie de recurso, impugnação, revisão, reapreciação, exigência de divulgação de notas, relatórios comparativos, critérios internos detalhados ou justificativa individualizada da escolha ou da não escolha de determinado espaço.

9.8. Ausência de Direito à Classificação, Ranqueamento ou Transparência

Ampliada Os inscritos reconhecem que o Processo Seletivo não se destina à formação de cadastro classificatório público, ranking oficial, listagem ordenada de mérito ou qualquer outra estrutura de aprovação por ordem objetiva de colocação, razão pela qual a Promotora não estará obrigada a divulgar pontuação, posição relativa, nota mínima, nota máxima, critérios de desempate ou elementos comparativos entre candidaturas.

9.9. Possibilidade de Avaliação Complementar

A Comissão de Seleção e a Promotora poderão, quando entenderem necessário, realizar avaliação complementar do caso, inclusive mediante solicitação de novos materiais, documentos, informações, registros do espaço, evidências de legitimidade, esclarecimentos ou diligências adicionais, sem que isso represente obrigação de tratamento idêntico a todos os inscritos.

9.10. Decisão Final da Promotora

Ainda que a Comissão de Seleção formule recomendações, pareceres ou indicações, caberá exclusivamente à Growth a decisão final sobre os espaços que serão efetivamente selecionados, bem como sobre a conveniência de manter, substituir, excluir, adiar ou interromper candidaturas em qualquer fase do Processo Seletivo.

10. VISITA TÉCNICA, VALIDAÇÃO SUPERVENIENTE E DESCLASSIFICAÇÃO

10.1. Faculdade de Realização de Visita Técnica

A Growth poderá, a seu exclusivo critério, diretamente ou por intermédio da TAKE4, da Cimerian ou de terceiros por ela indicados, realizar visita técnica, presencial ou remota, aos espaços inscritos ou preliminarmente selecionados, com a finalidade de verificar a aderência do local às informações prestadas e a viabilidade concreta de sua participação no Projeto.

Parágrafo único. A visita técnica constitui faculdade da Promotora, e não obrigação

geral, podendo ser realizada em relação a todos, alguns ou nenhum dos espaços inscritos, conforme conveniência operacional e estratégica da organização, sem que sua ausência impeça a Promotora de selecionar, desclassificar ou deixar de selecionar o espaço com base nos demais elementos disponíveis.

10.2. Finalidade da Visita Técnica

A visita técnica poderá ter por objeto, entre outros aspectos:

I – verificar a existência material e as condições gerais do espaço inscrito;

II – avaliar a compatibilidade entre o conteúdo enviado e a realidade do local;

III – analisar condições de acesso, circulação, instalação e permanência de equipes e equipamentos;

IV – aferir possibilidades de captação audiovisual, enquadramento visual e operação no ambiente;

V – identificar limitações físicas, operacionais, jurídicas ou reputacionais relevantes;

VI – examinar a pertinência de eventual escopo de transformação; e

VII – subsidiar a decisão da Promotora quanto à continuidade da candidatura ou à seleção final.

Parágrafo único. A visita técnica poderá abranger inspeção visual, coleta de

informações, registro fotográfico ou audiovisual, entrevistas, alinhamentos operacionais, conferência documental preliminar e quaisquer outras diligências reputadas úteis pela Promotora.

10.3. Aspectos Passíveis de Verificação

Na visita técnica ou em diligências supervenientes, a Promotora poderá verificar, sem caráter exaustivo:

I – a legitimidade de uso, posse, administração ou disponibilidade do espaço;

II – a coerência entre a candidatura apresentada e a situação real do local;

III – a condição geral dos equipamentos, da ambientação e da estrutura aparente;

IV – a existência de limitações de acesso, circulação, montagem, instalação ou operação;

V – a necessidade de autorizações adicionais de terceiros;

VI – a compatibilidade do local com captação audiovisual, presença de equipe, fornecedores e materiais;

VII – a existência de riscos à segurança, à operação ou à imagem do Projeto;

VIII – a adequação do espaço ao escopo não estrutural da iniciativa; e

IX – quaisquer outros elementos que impactem a execução, a comunicação ou a viabilidade do Projeto.

10.4. Solicitação de Documentos e Informações Complementares

A qualquer tempo, inclusive antes, durante ou após eventual visita técnica, a Promotora poderá exigir dos inscritos, representantes ou responsáveis pelo espaço a apresentação de documentos, autorizações, esclarecimentos, registros, declarações, anuências, provas de legitimidade ou quaisquer outros elementos que entenda necessários à validação da candidatura e à segurança jurídica da operação.

Parágrafo único. O não atendimento integral, tempestivo e satisfatório às

solicitações da Promotora poderá ensejar a desclassificação do inscrito ou a interrupção da análise da candidatura.

10.5. Inviabilidades Técnicas, Jurídicas, Operacionais ou Reputacionais

A constatação, em qualquer fase do Processo Seletivo, de inviabilidade técnica, jurídica, operacional, logística, reputacional, visual, documental, autorizativa ou de segurança poderá levar à desclassificação do espaço inscrito ou ao cancelamento

de sua seleção preliminar, independentemente da etapa em que se encontre a candidatura.

Parágrafo único. Consideram-se, entre outras, hipóteses de inviabilidade, a

impossibilidade de execução do Projeto sem intervenção estrutural incompatível com sua proposta, restrições severas de acesso, circulação, montagem ou permanência no local, ausência ou insuficiência de autorizações necessárias, desconformidade relevante entre o conteúdo apresentado e a situação real do espaço, riscos jurídicos, condominiais, contratuais ou reputacionais significativos, limitações operacionais que comprometam a logística, a segurança ou a captação audiovisual, bem como qualquer circunstância que, a critério da Promotora, torne inadequada, excessivamente onerosa, insegura ou incompatível a execução do Projeto naquele local

10.6. Validação Superveniente e Ausência de Consolidação da Seleção

Ainda que o espaço tenha sido preliminarmente selecionado, visitado tecnicamente, divulgado internamente ou incluído em tratativas de execução, a sua permanência no Projeto continuará condicionada à validação superveniente de sua regularidade, viabilidade e compatibilidade com os interesses da Promotora.

Parágrafo único. Nenhuma etapa preparatória, contato operacional, pedido de

documentos, alinhamento de produção ou sinalização preliminar de interesse será interpretado como consolidação definitiva da seleção ou como renúncia da Promotora à faculdade de desclassificação posterior.

10.7. Hipóteses de Desclassificação

Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste Regulamento, o inscrito ou o espaço participante poderá ser desclassificado, a qualquer tempo, quando verificada:

I – falsidade, omissão ou inconsistência relevante de informações;

II – irregularidade documental;

III – ausência de legitimidade do representante;

IV – insuficiência de autorizações necessárias;

V – inviabilidade técnica, operacional, jurídica ou audiovisual;

VI – incompatibilidade com a imagem, os interesses ou a estratégia da Growth;

VII – recusa em cooperar com diligências da Promotora;

VIII – descumprimento de exigências operacionais, documentais ou procedimentais; ou

IX – qualquer situação superveniente que comprometa a adequada execução do Projeto.

10.8. Desclassificação sem Direito a Indenização

A desclassificação, a interrupção da análise, o cancelamento da seleção preliminar ou a não continuidade da candidatura, por qualquer das razões previstas neste Regulamento, não gerará ao inscrito, ao responsável pelo espaço, ao condomínio, a terceiros envolvidos ou a quaisquer interessados direito a indenização, compensação, reembolso, lucros cessantes, dano moral, ressarcimento de expectativa ou qualquer outra pretensão fundada na não realização do Projeto.

10.9. Dever de Cooperação Durante a Diligência

Os inscritos, representantes e responsáveis pelo espaço comprometem-se a cooperar integralmente com a visita técnica e com as diligências promovidas pela Growth, permitindo acesso, prestando informações verídicas, apresentando documentos e não criando embaraços à atuação dos profissionais indicados pela Promotora.

Parágrafo único. A recusa injustificada de acesso, a criação de dificuldades

operacionais, a prestação de informações contraditórias ou a resistência indevida à diligência poderão ser interpretadas como fator de inviabilidade ou desclassificação imediata.

10.10. Registro e Utilização das Informações Obtidas

As informações, imagens, registros, documentos, impressões técnicas e demais elementos obtidos pela Promotora no curso da visita técnica ou das diligências correlatas poderão ser utilizados para fins de avaliação interna, tomada de decisão, planejamento operacional, definição de escopo, resguardo de direitos e demais finalidades compatíveis com o Processo Seletivo e com a execução do Projeto, observadas as disposições deste Regulamento e da legislação aplicável.

10.11. Redefinição de Escopo ou de Viabilidade

A visita técnica poderá resultar não apenas na manutenção ou desclassificação da candidatura, mas também na redefinição do escopo potencial da transformação, na limitação da intervenção inicialmente imaginada pelo inscrito ou na conclusão de que

o espaço somente seria viável mediante condições específicas a serem avaliadas pela Promotora.

Parágrafo único. A eventual redefinição de escopo não gera ao inscrito direito de

exigir a implementação integral de expectativas previamente formuladas, prevalecendo sempre a avaliação técnica, operacional e estratégica da Growth.

10.12. Critério Final da Organizadora

A caracterização de viabilidade, inviabilidade, suficiência documental, adequação operacional, regularidade autorizativa e conveniência da manutenção da candidatura caberá exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, considerando o conjunto dos elementos disponíveis e os interesses jurídicos, operacionais, reputacionais, comerciais e audiovisuais do Projeto.

11. DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE LEGITIMIDADE

11.1. Documentação Mínima Exigível

A academia, estúdio ou espaço inscrito deverá apresentar, sempre que solicitado pela Promotora, a documentação mínima necessária à comprovação de sua legitimidade, regularidade e possibilidade jurídica e operacional de participação no Projeto, sem prejuízo da exigência de documentos complementares em razão das peculiaridades do caso concreto.

Parágrafo único. A exigência documental poderá ocorrer em qualquer fase do

Processo Seletivo, inclusive após a inscrição, durante a análise da candidatura, por ocasião da seleção preliminar, no contexto de eventual visita técnica ou como condição para confirmação definitiva de participação, cabendo exclusivamente à Growth aferir a suficiência da documentação apresentada.

11.2. Documentos de Representação e Legitimidade

A Promotora poderá exigir do Inscrito ou dos responsáveis pelo espaço, conforme o caso, documentos aptos a comprovar a legitimidade de sua atuação e os poderes necessários à prática dos atos relacionados à participação no Projeto.

Parágrafo único. Poderão ser solicitados, entre outros, contrato social, estatuto, ato

constitutivo, alterações contratuais, documentos que comprovem a representação legal da pessoa jurídica, procuração, autorização formal, carta de anuência,

documento de identificação do representante e do Responsável Legal, bem como quaisquer outros documentos aptos a demonstrar a legitimidade da inscrição e da manifestação de vontade em nome do espaço participante, sem prejuízo de complementações ou esclarecimentos adicionais que a Growth entenda necessários.

11.3. Documentos Relativos ao Espaço e à Disponibilidade de Uso

A Growth poderá exigir documentos destinados a comprovar a regular relação do inscrito ou do responsável com o espaço participante, bem como a possibilidade de sua disponibilização para fins de execução do Projeto.

Parágrafo único. Conforme a natureza do caso, poderão ser solicitados documentos

de propriedade, posse, locação, cessão, administração ou outro título de uso do espaço, declarações do proprietário, locador, administrador ou gestor do local, autorizações para acesso, instalação, captação audiovisual e permanência de equipes, documentos internos de autorização de uso do ambiente e demais provas reputadas necessárias, não estando a Growth obrigada a aceitar meras declarações unilaterais desacompanhadas de suporte documental quando entender necessária prova mais robusta.

11.4. Autorizações de Terceiros, quando cabíveis

Sempre que a participação do espaço depender de anuência de terceiros, inclusive proprietário, locador, condomínio, associação, administradora, síndico, órgão interno de deliberação, parceiro contratual ou qualquer titular de direito afetado, caberá exclusivamente ao Inscrito providenciar e apresentar as autorizações correspondentes em formato idôneo e satisfatório para a Promotora.

Parágrafo único. A inexistência, insuficiência, irregularidade, precariedade ou

revogação de autorizações de terceiros poderá ensejar a desclassificação da candidatura, o cancelamento da seleção preliminar ou a inviabilização da execução do Projeto, sem direito a indenização ou compensação.

11.5. Documentação em Casos de Espaços Localizados em Condomínios ou

Ambientes Coletivos Na hipótese de espaço situado em condomínio, área comum, área compartilhada, clube, associação, loteamento, complexo residencial ou qualquer ambiente sujeito a

governança coletiva, a Promotora poderá exigir documentação específica apta a comprovar a regularidade da participação no Projeto.

Parágrafo único. Poderão ser solicitados, entre outros, convenção condominial,

regimento interno, ata de assembleia, deliberação, autorização de síndico ou administradora, manifestação do proprietário ou titular da unidade ou área envolvida, autorizações relativas à captação audiovisual e ao acesso de equipes, bem como demais documentos que a Growth considere necessários para verificar a compatibilidade da iniciativa com as regras internas e com a disponibilidade do espaço, podendo a Promotora exigir que tais autorizações sejam específicas quanto ao objeto, escopo, acesso, período, captação audiovisual e execução operacional do Projeto.

11.6. Possibilidade de Exigência de Documentos Complementares

A apresentação da documentação inicialmente solicitada não limita a faculdade da Growth de requerer, a qualquer tempo, documentos adicionais, atualizados, substitutivos ou complementares, sempre que tal providência se mostrar necessária à validação da candidatura, à segurança jurídica da operação ou à adequada formalização da participação no Projeto.

Parágrafo único. A exigência superveniente de documentos não implicará

reconhecimento tácito de suficiência da documentação anteriormente apresentada, nem consolidará direito do inscrito à manutenção de sua candidatura.

11.7. Dever de Veracidade, Atualização e Integridade Documental

O Inscrito, o Representante Legítimo e os responsáveis pelo espaço obrigam-se a apresentar documentos autênticos, íntegros, verdadeiros, atuais e compatíveis com a realidade fática e jurídica do caso, respondendo integralmente por qualquer falsidade, omissão, adulteração, desatualização relevante ou inconsistência material verificada.

Parágrafo único. A Growth poderá desconsiderar documentos ilegíveis, incompletos, rasurados, contraditórios, sem assinatura válida ou que, a seu critério, não ofereçam segurança suficiente para comprovação da situação apresentada.

11.8. Consequências da Não Apresentação ou da Irregularidade Documental

A não apresentação, apresentação intempestiva, incompleta, insuficiente ou irregular da documentação exigida pela Promotora poderá ensejar, a seu exclusivo critério:

I – a desconsideração da inscrição;

II – a interrupção da análise da candidatura;

III – a desclassificação do inscrito;

IV – a perda da condição de selecionado;

V – a inviabilização da execução do Projeto; ou

VI – a adoção de outras providências compatíveis com este Regulamento.

Parágrafo único. As consequências previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas

isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade da deficiência documental e os impactos produzidos sobre a viabilidade e a segurança jurídica da operação.

11.9. Ausência de Presunção de Regularidade

O recebimento, a conferência preliminar, a análise parcial ou a ausência de impugnação imediata de documentos pela Promotora não implicam presunção de validade, suficiência, veracidade ou regularidade definitiva, permanecendo resguardado o direito da Growth de revisar, questionar, complementar ou rejeitar a documentação a qualquer tempo.

11.10. Critério da Promotora quanto à Suficiência Documental

A avaliação quanto à adequação, pertinência, suficiência e aptidão da documentação apresentada caberá exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros e, quando entender necessário, de seus assessores técnicos e jurídicos, considerando-se as particularidades do espaço, os riscos envolvidos e os interesses jurídicos, operacionais e reputacionais do Projeto.

12. DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS E CONFIRMAÇÃO DE

PARTICIPAÇÃO

12.1. Forma de Divulgação dos Selecionados

Os espaços selecionados no âmbito do Projeto poderão ser divulgados pela Growth por meio dos canais oficiais que reputar adequados, inclusive site, redes sociais, canais institucionais, contato direto com os responsáveis, materiais promocionais ou outros meios de comunicação definidos pela Promotora.

Parágrafo único. A Promotora não estará obrigada a divulgar todos os nomes

analisados, a quantidade total de inscritos, a ordem de classificação, os motivos de indeferimento ou a totalidade das etapas internas do Processo Seletivo, podendo a divulgação pública, quando realizada, ocorrer de forma integral ou parcial, conforme sua estratégia de comunicação e a conveniência operacional do Projeto.

12.2. Forma de Contato e Convocação

Além ou independentemente da divulgação pública, a Growth poderá realizar contato direto com os responsáveis pelos espaços selecionados por meio dos dados informados no ato da inscrição, inclusive por e-mail, telefone, aplicativo de mensagens, ligação telefônica ou outro meio idôneo de comunicação.

Parágrafo único. Considerar-se-á válida, para todos os fins deste Regulamento, a

tentativa de contato realizada com base nas informações fornecidas pelo próprio Inscrito, não se responsabilizando a Promotora por falhas decorrentes de erro de preenchimento, desatualização cadastral, indisponibilidade do destinatário, filtros de comunicação, inatividade de conta ou qualquer outro fator não imputável diretamente à Growth.

12.3. Confirmação de Participação

Os espaços selecionados deverão confirmar, de forma expressa e dentro do prazo estabelecido pela Promotora, seu interesse, sua disponibilidade e sua aptidão para prosseguir nas etapas subsequentes do Projeto, inclusive quanto à apresentação de documentos, autorizações e instrumentos complementares exigidos.

Parágrafo único. A confirmação de participação poderá ser formalizada por meio

eletrônico, documental ou por qualquer outro procedimento definido pela Growth, sendo que a ausência de manifestação inequívoca de aceite, no prazo e nas condições informadas, poderá ser interpretada como desistência, desinteresse ou impossibilidade de continuidade da participação.

12.4. Providências Necessárias à Confirmação

A confirmação da participação poderá ficar condicionada, isolada ou cumulativamente, ao cumprimento de uma ou mais das seguintes providências:

I – resposta expressa à convocação da Promotora;

II – apresentação de documentos societários, pessoais, operacionais ou autorizativos;

III – comprovação de legitimidade do representante;

IV – apresentação de autorizações de proprietários, condomínios, administradoras ou terceiros;

V – assinatura de termos, declarações, cessões, autorizações e instrumentos complementares;

VI – alinhamento de disponibilidade para visita técnica, gravações, execução, captação audiovisual e demais atividades relacionadas ao Projeto; e

VII – prestação de informações adicionais relevantes à logística, à segurança jurídica e à operação da iniciativa.

12.5. Prazo para Atendimento das Exigências

Os selecionados deverão cumprir as exigências formuladas pela Promotora nos prazos que lhes forem formalmente informados, reconhecendo que o Projeto possui dinâmica operacional própria e que a intempestividade na entrega de documentos, autorizações ou confirmações pode comprometer o cronograma e a viabilidade da iniciativa.

Parágrafo único. O eventual fornecimento de prazo complementar pela Growth

constituirá mera liberalidade e não gerará direito subjetivo a prorrogação, tolerância idêntica em situações futuras ou tratamento uniforme em relação a outros casos.

12.6. Perda da Condição de Selecionado

Perderá a condição de selecionado, independentemente de aviso adicional e sem prejuízo das demais medidas cabíveis, o espaço ou responsável que:

I – não responder à convocação no prazo assinalado;

II – deixar de confirmar expressamente seu interesse e disponibilidade;

III – não apresentar os documentos, autorizações ou assinaturas exigidos;

IV – revelar indisponibilidade para cumprimento das etapas do Projeto;

V – desistir, expressa ou tacitamente, da participação;

VI – passar a incorrer em qualquer hipótese de impedimento, irregularidade ou inviabilidade prevista neste Regulamento; ou

VII – deixar de atender, de forma satisfatória, às condições fixadas pela Promotora para continuidade do Projeto.

12.7. Substituição por Outro Inscrito ou Suplente

Na hipótese de não confirmação, desistência, perda da condição de selecionado, desclassificação superveniente, ausência de documentação, revogação de

autorizações ou qualquer circunstância que inviabilize a continuidade do espaço originalmente escolhido, a Growth poderá, a seu exclusivo critério, selecionar outro inscrito, convocar suplente, revisar candidaturas anteriormente analisadas ou simplesmente deixar de prosseguir com a substituição.

Parágrafo único. A substituição não dependerá de ordem pública de classificação,

chamamento automático, justificativa individualizada ou observância de hierarquia previamente divulgada entre os candidatos remanescentes.

12.8. Atualização e Manutenção dos Dados de Contato

É de exclusiva responsabilidade do Inscrito e dos responsáveis pelo espaço manter atualizados, acessíveis e operantes os meios de contato informados no ato da inscrição, respondendo por qualquer prejuízo decorrente de omissão, desatualização, erro material, bloqueio de comunicações ou indisponibilidade de canais informados.

12.9. Ausência de Direito Adquirido à Execução do Projeto

A seleção e a convocação do espaço não geram direito adquirido, expectativa juridicamente protegida de execução definitiva do Projeto ou obrigação irretratável de manutenção da escolha pela Promotora, permanecendo a continuidade da participação condicionada ao atendimento integral das exigências deste Regulamento e às necessidades jurídicas, operacionais, logísticas, técnicas, estratégicas e reputacionais da Growth.

Parágrafo único. Mesmo após a confirmação inicial, a participação poderá ser

revista, suspensa, limitada ou cancelada caso surjam fatos supervenientes que comprometam a viabilidade do Projeto, não afastando tal faculdade eventual preparação interna, interlocução com parceiros, planejamento de execução ou comunicação preliminar.

12.10. Instrumentos Complementares e Formalização Adicional

A Growth poderá condicionar a manutenção do espaço selecionado no Projeto à assinatura válida e tempestiva de instrumentos complementares, inclusive termos de responsabilidade, autorizações de captação audiovisual, cessões de uso de imagem, voz, nome, marca e ambiente, documentos de anuência, formulários operacionais, declarações de legitimidade, instrumentos de proteção de dados e demais documentos reputados necessários à formalização da operação.

Parágrafo único. A recusa, demora injustificada ou resistência à formalização

complementar poderá ensejar a perda da condição de selecionado

12.11. Tolerância Operacional da Organizadora

A Growth poderá, por mera liberalidade e sem que isso constitua obrigação, realizar nova tentativa de contato, conceder prazo adicional, solicitar reapresentação documental ou admitir complementação posterior, hipótese que não implicará renúncia a qualquer prerrogativa prevista neste Regulamento, nem criará precedente vinculante para outros inscritos.

12.12. Critério Final da Promotora

Compete exclusivamente à Growth definir o momento, a forma e a extensão da divulgação dos selecionados, bem como avaliar a suficiência da confirmação apresentada, a regularidade da documentação subsequente e a conveniência de manter ou não determinado espaço no curso do Projeto, observadas as disposições deste Regulamento.

13. ESCOPO DA TRANSFORMAÇÃO

13.1. Natureza Não Estrutural da Intervenção

A transformação a ser eventualmente realizada no âmbito do projeto “Reforma minha academia aí!” possuirá natureza estritamente não estrutural, não compreendendo obras civis estruturais, ampliações prediais, reforços estruturais, demolições, alterações de fundação, modificações de elementos portantes, regularizações edilícias complexas ou quaisquer intervenções incompatíveis com a proposta, a viabilidade e os limites operacionais do Projeto.

Parágrafo único. O Projeto não se destina à execução de reforma estrutural integral

ou parcial do imóvel, nem à superação de vícios construtivos, irregularidades edilícias preexistentes, problemas de segurança estrutural, ausência de licenças, pendências administrativas ou inadequações legais do espaço selecionado, podendo a Growth deixar de executar qualquer intervenção que dependa de obra estrutural, regularização prévia complexa ou providência incompatível com a natureza da iniciativa.

13.2. Escopo Possível da Transformação

Observadas as limitações deste Regulamento e a avaliação técnica do caso concreto, a transformação poderá incluir, total ou parcialmente, conforme viabilidade:

I – substituição total ou parcial de equipamentos;

II – instalação de novos equipamentos ou materiais;

III – pintura pontual;

IV – aplicação de identidade visual;

V – melhorias estéticas e funcionais do espaço;

VI – reorganização visual, operacional ou de ambientação; e

VII – outras intervenções compatíveis com a finalidade institucional, promocional, comercial e audiovisual do Projeto.

Parágrafo único. A enumeração acima possui caráter exemplificativo, não vinculante

e não exaustivo, não assegurando ao espaço selecionado a realização de qualquer item específico de forma isolada ou cumulativa.

13.3. Definição Caso a Caso do Escopo

O escopo da transformação será definido caso a caso, pela Promotora, com apoio de seus Parceiros, à luz das características do espaço selecionado, da viabilidade operacional, da conveniência estratégica, do potencial audiovisual, das limitações técnicas do local e dos recursos destinados ao Projeto.

Parágrafo único. O espaço selecionado reconhece que eventual expectativa formada

a partir de peças promocionais, conteúdos de divulgação, percepções subjetivas ou comparações com outros casos não vincula a Growth quanto à extensão concreta da intervenção a ser realizada, podendo a definição do escopo ocorrer de forma progressiva, inclusive após visita técnica, análise documental, planejamento operacional e avaliação final de viabilidade.

13.4. Limitações Técnicas, Jurídicas, Operacionais e Orçamentárias

A execução da transformação dependerá, em cada caso, da compatibilidade entre o espaço selecionado e as limitações técnicas, jurídicas, operacionais, logísticas, reputacionais, contratuais, orçamentárias e audiovisuais do Projeto.

Parágrafo único. A Promotora poderá deixar de implementar, reduzir, adaptar,

substituir ou suprimir qualquer item inicialmente cogitado sempre que verificar que sua execução exige intervenção estrutural, demanda autorização não obtida ou insuficiente, compromete a segurança da operação, é incompatível com o

cronograma do Projeto, não se harmoniza com a proposta editorial ou promocional, extrapola a viabilidade econômica ou operacional da iniciativa ou se revela inadequada à estratégia definida pela Growth.

13.5. Ausência de Garantia de Transformação Integral ou Padronizada

O espaço selecionado reconhece e aceita que não há garantia de transformação integral, ampla, uniforme, padronizada ou equivalente entre os diferentes casos contemplados no Projeto, podendo a intervenção variar substancialmente em extensão, profundidade, composição, volume de bens instalados, soluções adotadas e impacto visual final.

Parágrafo único. A Growth não assume obrigação de reproduzir padrão estético,

quantitativo ou operacional idêntico entre espaços distintos, cabendo exclusivamente à Promotora avaliar o que será efetivamente realizado em cada caso, consideradas as particularidades do local e os objetivos específicos do Projeto.

13.6. Faculdade de Adequação, Redução, Supressão ou Substituição de

Entregas A Promotora poderá, a qualquer tempo, inclusive durante a fase de planejamento ou execução, adequar, reduzir, suprimir, escalonar, substituir ou reorganizar as entregas previstas para determinado espaço, sempre que tal medida se mostrar necessária ou conveniente à adequada implementação do Projeto.

Parágrafo único. As alterações de escopo previstas nesta cláusula não gerarão ao

espaço selecionado qualquer direito à indenização, complementação obrigatória, substituição por equivalência econômica, pagamento em dinheiro ou exigência de execução integral de itens inicialmente aventados.

13.7. Dependência de Viabilidade e de Autorizações Aplicáveis

A execução de qualquer item do escopo dependerá da manutenção da viabilidade do local e da validade das autorizações, anuências e condições operacionais necessárias, podendo ser restringida, adiada ou cancelada caso sobrevenha qualquer fator impeditivo.

Parágrafo único. A revogação, limitação ou fragilidade superveniente de autorizações poderá impactar diretamente o escopo da transformação, sem que disso decorra obrigação de a Growth encontrar solução substitutiva integral,

cabendo ao responsável pelo espaço manter, durante toda a operação, as condições necessárias à execução regular do Projeto.

13.8. Ausência de Obrigação de Regularização do Imóvel ou do Espaço

A execução do Projeto não implicará obrigação da Growth, da TAKE4, da Cimerian ou de quaisquer Parceiros de regularizar o imóvel, sanar pendências administrativas, providenciar licenças, obter alvarás, promover adequações normativas, executar reparos civis gerais ou resolver irregularidades preexistentes do espaço selecionado.

Parágrafo único. Caso a Promotora identifique que a transformação pretendida

depende de regularização prévia ou de providências externas ao escopo do Projeto, poderá descontinuar ou redimensionar a intervenção, sem direito a qualquer reclamação por parte do selecionado.

13.9. Caráter Promocional, Institucional e Audiovisual da Transformação

O espaço selecionado reconhece que a transformação não possui natureza de contrato de empreitada integral, prestação ampla de serviços de engenharia, reforma civil completa ou obrigação de resultado absoluto, inserindo-se em contexto promocional, institucional, comercial e audiovisual, com escopo delimitado pela Promotora e executado segundo critérios próprios do Projeto.

13.10. Critério Final da Promotora quanto ao Escopo

Compete exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, definir, interpretar, ajustar e validar o escopo final da transformação de cada espaço selecionado, consideradas as circunstâncias do caso concreto e os interesses jurídicos, operacionais, técnicos, audiovisuais, reputacionais e estratégicos do Projeto.

14. EXECUÇÃO DO PROJETO NO ESPAÇO SELECIONADO

14.1. Acesso ao Local e Disponibilização do Espaço

O espaço selecionado deverá ser disponibilizado à Promotora e aos seus Parceiros nas condições, datas, períodos e limites operacionais definidos pela Growth, de modo a permitir a adequada execução das atividades relacionadas ao Projeto, inclusive acesso de equipes, fornecedores, prestadores de serviço, equipamentos, materiais e estruturas de apoio.

Parágrafo único. O responsável pelo espaço compromete-se a assegurar acesso

regular, desimpedido e seguro ao local, inclusive às áreas necessárias à execução, captação audiovisual, circulação de pessoal e instalação de bens, sendo certo que a impossibilidade de acesso, a limitação indevida de uso do espaço ou a criação de embaraços operacionais poderá ensejar suspensão, redimensionamento ou cancelamento da execução do Projeto.

14.2. Disponibilidade do Responsável e Cooperação Operacional

O responsável pelo espaço selecionado deverá manter disponibilidade compatível com as demandas do Projeto e cooperar de forma plena com a Promotora e seus Parceiros, prestando informações, viabilizando acessos, acompanhando etapas quando solicitado e adotando as providências necessárias à execução regular da iniciativa.

Parágrafo único. O dever de cooperação abrange, sem limitação, a prestação de

esclarecimentos, a liberação de áreas, a organização prévia do ambiente, a comunicação com terceiros afetados, o alinhamento de horários e o cumprimento das orientações transmitidas pela equipe do Projeto.

14.3. Captação Audiovisual e Presenta de Equipes no Local

A execução do Projeto poderá envolver captação audiovisual, fotográfica, sonora e digital, bem como presença de equipe de produção, direção, operação, marketing, fornecedores, parceiros e demais profissionais necessários à realização da iniciativa, comprometendo-se o espaço selecionado a permitir tais atividades nos limites das autorizações concedidas e deste Regulamento.

Parágrafo único. A presença de equipes no local poderá ocorrer antes, durante e

após a execução material da transformação, inclusive para registros preparatórios, bastidores, entrevistas, imagens complementares, refilmagens, captações adicionais e conteúdos promocionais, obrigando-se o responsável pelo espaço a não criar restrições incompatíveis com a dinâmica audiovisual do Projeto, ressalvadas limitações legais ou expressamente aprovadas pela Growth.

14.4. Janelas de Execução e Cronograma Estimado

A execução do Projeto observará cronograma estimado definido pela Growth, o qual poderá contemplar janelas de preparação, visita técnica, alinhamentos, entrada de

equipes, instalação de equipamentos, captação audiovisual, ajustes finais e eventuais gravações complementares.

Parágrafo único. O cronograma terá natureza estimada e poderá ser alterado,

remanejado, ampliado, reduzido, suspenso ou reorganizado por necessidade técnica, operacional, logística, editorial, contratual, comercial ou por motivo de caso fortuito ou força maior, reconhecendo o espaço selecionado que a dinâmica de execução poderá demandar alterações de horários, ordem de atividades, períodos de permanência no local e sequência de instalação, sem que isso configure descumprimento pela Promotora.

14.5. Interferências Operacionais e Possibilidade de Ajustes

A Promotora poderá adotar, durante a execução, todos os ajustes operacionais que entender necessários à adequada implementação do Projeto, inclusive quanto à ordem das atividades, alocação de equipes, redefinição de áreas de intervenção, substituição de materiais, escalonamento de etapas e compatibilização entre execução física e captação audiovisual.

Parágrafo único. O espaço selecionado não poderá opor resistência injustificada a

ajustes razoáveis promovidos pela Growth, desde que compatíveis com o escopo validado e com a finalidade do Projeto.

14.6. Dever de Observância das Orientações da Produção e da Equipe

Técnica O responsável pelo espaço, seus prepostos, administradores, colaboradores e demais pessoas sob sua influência deverão observar integralmente as orientações transmitidas pela Promotora, pela TAKE4, pela Cimerian e pelos demais profissionais envolvidos na execução, especialmente no que se refere a acesso, circulação, segurança, organização do ambiente, horários, uso de áreas e preservação da operação do Projeto.

Parágrafo único. A desobediência a orientações operacionais ou de segurança

poderá ensejar interrupção imediata da atividade, reavaliação de viabilidade ou cancelamento da execução, podendo a Growth limitar a presença ou a interferência de terceiros no local sempre que considerar tal medida necessária à segurança, à fluidez operacional ou à integridade audiovisual do Projeto.

14.7. Preparação Prévia do Espaço

A Promotora poderá exigir que o espaço selecionado realize providências preparatórias mínimas antes do início da execução, tais como desocupação de áreas, organização interna, retirada de pertences pessoais, isolamento de ambientes, comunicação a usuários ou qualquer outra medida necessária à operacionalização do Projeto.

Parágrafo único. O descumprimento das providências preparatórias exigidas poderá

comprometer a execução e ensejar redimensionamento do escopo, adiamento ou cancelamento da intervenção, sem direito a qualquer compensação

14.8. Possibilidade de Interrupção, Suspensão ou Remanejamento da

Execução A Growth poderá, a qualquer tempo, interromper, suspender, adiar, remanejar, parcelar ou cancelar, total ou parcialmente, a execução do Projeto em determinado espaço caso verifique superveniência de fato que comprometa sua segurança, legalidade, viabilidade, conveniência estratégica, regularidade operacional ou adequação reputacional.

Parágrafo único. A medida poderá ser adotada, entre outras hipóteses, em caso de

perda de autorizações, alteração relevante das condições do local, risco à integridade física de envolvidos, conflito com terceiros, inviabilidade logística, impedimentos jurídicos supervenientes ou qualquer outra circunstância que torne inadequada a continuidade da operação.

14.9. Ausência de Exclusividade ou Continuidade de Suporte

A execução do Projeto em determinado espaço não implicará obrigação da Promotora de manter suporte contínuo, assistência operacional permanente, acompanhamento posterior por prazo determinado ou presença recorrente de equipe após a conclusão das atividades previstas, salvo ajuste expresso e específico em instrumento próprio.

14.10. Limitação de Responsabilidade pela Operação Ordinária do Espaço

A Growth e seus Parceiros não assumirão a gestão cotidiana, a administração, a manutenção rotineira, a operação comercial ou a responsabilidade contínua pelo funcionamento do espaço selecionado, incumbindo ao responsável pelo local a

preservação, uso e administração do ambiente após a conclusão das atividades do Projeto.

14.11. Dever de Comunicação de Fatos Supervenientes

O responsável pelo espaço deverá comunicar imediatamente à Promotora qualquer fato superveniente que possa impactar a execução do Projeto, inclusive perda de autorização, alteração do uso do local, ocorrência de dano relevante, mudança de gestão, restrição de acesso, conflito com terceiros, embargo interno, oposição de condomínio ou qualquer outra circunstância materialmente relevante.

Parágrafo único. A omissão quanto a fatos supervenientes relevantes poderá

caracterizar violação grave do Regulamento e ensejar medidas imediatas de suspensão ou cancelamento da execução, sem prejuízo de responsabilização do selecionado.

14.12. Critério Final da Promotora Quanto à Execução

Compete exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, definir a forma, o ritmo, a extensão, os ajustes operacionais e a continuidade da execução do Projeto em cada espaço selecionado, consideradas as condições do caso concreto e os interesses jurídicos, técnicos, logísticos, audiovisuais, reputacionais e estratégicos da iniciativa.

15. EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E BENS PREEXISTENTES

15.1. Doação dos Equipamentos e Materiais Instalados

Os equipamentos, materiais e demais bens que vierem a ser efetivamente instalados no espaço selecionado no âmbito do projeto “Reforma minha academia aí!” poderão ser doados ao respectivo espaço, nos termos e limites definidos pela Promotora, observadas a natureza da iniciativa, a viabilidade do caso concreto e as condições estabelecidas neste Regulamento e em eventuais instrumentos complementares.

Parágrafo único. A doação abrangerá exclusivamente os bens que forem

efetivamente disponibilizados e instalados pela Promotora ou por seus Parceiros no contexto do Projeto, não se presumindo a inclusão de itens apenas cogitados, exibidos em materiais preparatórios, mencionados em tratativas preliminares ou não entregues ao final da execução, podendo a Growth formalizá-la por instrumento

próprio, termo de entrega, recibo, declaração ou outro documento que entenda adequado.

15.2. Momento e Condições da Transferência

A transferência dos bens instalados ao espaço selecionado ocorrerá nos termos, no momento e sob as condições definidas pela Promotora, podendo ficar condicionada à conclusão da execução, à assinatura de documentos, à confirmação de recebimento, à inexistência de pendências documentais ou à observância de exigências específicas do Projeto.

Parágrafo único. Até a formalização, quando exigida, ou até a efetiva conclusão da

entrega, os bens poderão permanecer sob controle operacional da Promotora e de seus Parceiros, para fins de instalação, captação audiovisual, ajustes técnicos, conferência e finalização da operação.

15.3. Ausência de Obrigação de Substituição Integral ou Equivalência

Econômica A Growth não assume obrigação de substituir integralmente todos os equipamentos preexistentes do espaço, de equiparar economicamente o acervo anterior, de promover compensação patrimonial equivalente ou de assegurar determinado volume, quantidade, categoria ou valor estimado de bens instalados.

Parágrafo único. A composição dos equipamentos e materiais a serem eventualmente disponibilizados dependerá do escopo aprovado para o caso concreto, da avaliação técnica, da estratégia do Projeto e da disponibilidade operacional dos Parceiros envolvidos, renunciando o espaço selecionado a qualquer pretensão fundada em expectativa de equivalência patrimonial integral entre a situação anterior e os bens efetivamente entregues.

15.4. Responsabilidades pelos Bens Preexistentes

Os equipamentos, móveis, utensílios, materiais, estruturas móveis e demais bens já existentes no local antes da execução do Projeto permanecerão sob responsabilidade exclusiva do proprietário, responsável legal, administrador ou gestor do espaço, que poderá definir livremente sua manutenção, remanejamento, reaproveitamento, alienação, descarte ou outra destinação, sem qualquer ingerência obrigatória da Promotora.

Parágrafo único. A Growth não se tornará, em nenhuma hipótese, depositária,

guardiã, fiel depositária, transportadora ou responsável pela administração dos bens preexistentes em razão da execução do Projeto.

15.5. Ausência de Responsabilidade pela Retirada, Transporte, Guarda ou

Descarte Salvo se expressamente assumido por escrito em instrumento específico, não caberá à Growth, à TAKE4, à Cimerian ou a quaisquer Parceiros qualquer obrigação relativa à retirada, desmontagem, transporte, armazenamento, guarda, reaproveitamento, alienação, descarte, destinação ambientalmente adequada ou substituição dos bens preexistentes existentes no espaço selecionado.

Parágrafo único. Eventual apoio pontual, tolerância operacional ou colaboração

incidental da equipe do Projeto em relação a bens preexistentes não importará assunção de obrigação jurídica permanente ou transferência de responsabilidade, devendo o espaço selecionado adotar, por sua conta e risco, todas as providências necessárias em relação aos bens que não integrarem o escopo da intervenção.

15.6. Responsabilidade pela Preparação e Liberação das Áreas

Quando necessário à execução do Projeto, caberá ao responsável pelo espaço promover, previamente e às suas expensas, a retirada, reorganização, proteção, isolamento ou liberação de áreas e bens preexistentes, de modo a viabilizar a instalação dos itens previstos no escopo aprovado.

Parágrafo único. O não cumprimento das providências necessárias à liberação das

áreas poderá ensejar redimensionamento do escopo, atraso na execução, restrição de atividades ou cancelamento da intervenção, sem direito a indenização, compensação ou substituição de entregas.

15.7. Instalação e Condições do Local

A instalação dos bens previstos no Projeto dependerá da compatibilidade do local com as exigências técnicas, operacionais e de segurança necessárias à sua implementação.

Parágrafo único. Caso determinado item se revele incompatível com o local,

inseguro, operacionalmente inviável ou inadequado à estratégia definida para o espaço, a Growth poderá deixar de instalá-lo, substituí-lo ou suprimi-lo do escopo,

sem obrigação de equivalência estrita, competindo exclusivamente à Promotora e aos Parceiros técnicos avaliar tal compatibilidade.

15.8. Uso, Conservação e Responsabilidade Porterior

Uma vez concluída a instalação e formalizada, quando cabível, a entrega dos bens, caberá exclusivamente ao responsável pelo espaço zelar por seu uso adequado, conservação, manutenção ordinária, limpeza, guarda, operação regular e observância de orientações técnicas eventualmente fornecidas.

Parágrafo único. A Growth e seus Parceiros não assumem obrigação de

manutenção continuada, assistência permanente, reposição futura, substituição por desgaste, atualização tecnológica ou suporte operacional posterior, salvo ajuste específico e formal em sentido diverso.

15.9. Garantias e Assistência

Eventuais condições de garantia, assistência técnica, suporte, reposição ou cobertura relacionadas aos equipamentos e materiais instalados dependerão da natureza dos bens, das políticas aplicáveis de fabricantes, fornecedores ou parceiros envolvidos e do que vier a ser formalmente ajustado pela Promotora, não se presumindo, desde já, qualquer regime geral de garantia ampla ou assistência continuada.

Parágrafo único. Na ausência de estipulação expressa em instrumento próprio, não

se interpretará a doação dos bens como assunção, pela Growth, de obrigação autônoma de manutenção corretiva ou substituição futura.

15.10. Ausência de Vínculo Patrimonial Ampliado

A instalação e eventual doação de bens no contexto do Projeto não implicam constituição de sociedade, copropriedade geral sobre o espaço, direito de gestão sobre o estabelecimento, obrigação de continuidade de fornecimento, compromisso de abastecimento futuro ou qualquer vínculo patrimonial ampliado entre a Promotora e o espaço selecionado.

15.11. Registros e Comprovação de Entrega

A Growth poderá realizar registros fotográficos, audiovisuais, documentais e operacionais dos bens instalados, bem como exigir assinatura de termo de

recebimento, conferência, aceite ou documento equivalente, para fins de comprovação da entrega e resguardo de direitos.

15.12. Critério Final da Promotora quantos aos Bens Instalados

Compete exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, definir quais equipamentos, materiais e itens serão efetivamente disponibilizados, instalados e, quando cabível, doados ao espaço selecionado, bem como interpretar o alcance da entrega realizada no contexto do Projeto.

16. USO DE IMAGEM, VOZ, NOME, MARCA, AMBIENTE E CONTÉUDO

16.1. Autorização e Cessão de Uso

Ao realizar a inscrição, manter sua candidatura, permitir visita técnica, confirmar participação e/ou viabilizar a execução do Projeto, o Inscrito, o Representante Legítimo, o Responsável Legal e, quando aplicável, os demais responsáveis pelo espaço autorizam e cedem à Growth, de forma ampla, gratuita, irrevogável, irretratável e sem limitação quanto ao número de utilizações, o direito de captar, fixar, reproduzir, editar, adaptar, divulgar, exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, disponibilizar, arquivar, veicular e explorar, total ou parcialmente, os elementos relacionados ao espaço participante e ao Projeto, nos termos deste Regulamento.

Parágrafo único. A autorização e cessão previstas nesta cláusula abrangem,

conforme aplicável, imagem, voz, nome, depoimentos, falas, narrativa, marca, fachada, ambientação, sinais distintivos, layout, elementos visuais, registros do espaço, contexto do local e demais conteúdos vinculados à participação no Projeto, declarando o responsável pela inscrição possuir legitimidade e poderes suficientes para autorizar, ao menos, os atos iniciais de análise e utilização do conteúdo submetido, sem prejuízo de posterior exigência de instrumentos específicos pela Promotora.

16.2. Abrangência Objetiva da Cessão

A autorização e cessão previstas neste capítulo abrangem, sem limitação:

I – o conteúdo enviado no ato da inscrição;

II – os vídeos, imagens e materiais publicados em rede social para participação no Processo Seletivo;

III – os registros captados durante a triagem, a visita técnica, a preparação, a execução do Projeto e eventuais etapas posteriores;

IV – a imagem e identificação visual do espaço, interna e externamente;

V – a marca, o nome empresarial, o nome-fantasia, a fachada, a ambientação e os sinais distintivos relacionados ao local, quando presentes ou associados ao Projeto;

VI – entrevistas, depoimentos, falas, reações, bastidores, making of, conteúdos promocionais e desdobramentos narrativos; e

VII – quaisquer materiais derivados, excertos, compilações, versões reduzidas, ampliadas ou adaptadas dos elementos acima referidos

16.3. Conteúdo Enviado na Inscrição e Uso Mesmo sem Seleção

O conteúdo submetido pelo Inscrito no âmbito da candidatura poderá ser utilizado pela Growth, inclusive para fins promocionais, institucionais, publicitários, comerciais, editoriais, históricos, de acervo e de divulgação do Projeto, ainda que o espaço inscrito não venha a ser selecionado para execução da transformação.

Parágrafo único. O envio do conteúdo implica autorização para sua utilização nos

limites deste Regulamento, sem que a não seleção gere direito de revogação unilateral quanto aos materiais já licitamente recebidos e processados pela Promotora, ressalvadas as hipóteses legalmente indisponíveis

16.4. Imagens Captadas Antes, Durante e Depois da Execução

A Growth poderá captar e utilizar imagens, sons e registros do espaço e de seus responsáveis antes, durante e após a execução do Projeto, inclusive para demonstrar contexto anterior, processo de transformação, resultado final, repercussão, bastidores, entrevistas, revisitas, comparativos, atualizações e demais conteúdos correlatos.

Parágrafo único. A autorização aqui prevista abrange materiais captados em

momentos distintos, ainda que a veiculação ocorra em data futura, em campanhas diversas ou em conteúdos derivados do Projeto, permanecendo válidas as autorizações concedidas mesmo em caso de interrupção, desclassificação ou encerramento da participação.

16.5. Uso de Marcas, Fachadas, Ambientes, Instalações e Sinais Distintivos

O responsável pelo espaço autoriza a utilização, pela Growth e por seus Parceiros, da marca, nome, identidade visual, fachada, instalações, ambientes internos e externos, elementos arquitetônicos aparentes e demais sinais distintivos

relacionados ao espaço selecionado ou inscrito, desde que tal uso esteja vinculado ao Projeto ou a suas finalidades promocionais, institucionais, publicitárias, editoriais e comerciais correlatas.

Parágrafo único. A autorização prevista nesta cláusula não implica cessão exclusiva

da marca do espaço à Promotora, mas confere à Growth o direito de utilizá-la nos limites necessários à divulgação, exibição e exploração regular do Projeto, cabendo ao responsável pelo espaço garantir que a utilização desses elementos não viola direitos de terceiros nem depende de autorização adicional não apresentada à Promotora.

16.6. Finalidades de Utilização

A Growth poderá utilizar os elementos abrangidos por este capítulo para quaisquer finalidades lícitas relacionadas ao Projeto e à sua estratégia institucional, promocional, comercial e audiovisual, incluindo, sem limitação:

I – análise e triagem das inscrições;

II – divulgação do Processo Seletivo;

III – produção, exibição, reexibição e distribuição do conteúdo do Projeto;

IV – campanhas publicitárias e promocionais;

V – publicações em sites, plataformas, redes sociais, canais próprios ou de terceiros;

VI – ações de mídia, imprensa, branded content, eventos, ativações e portfólio institucional;

VII – arquivo histórico, acervo, memória da marca e registros internos; e

VIII – materiais derivados, chamadas, teasers, trailers, compilações e conteúdos acessórios

16.7. Meios, Formatos, Suportes e Canais de Exploração

A utilização autorizada poderá ocorrer em quaisquer meios, formatos, suportes, tecnologias, canais e modalidades de exploração, atuais ou futuros, físicos ou digitais, online ou offline, inclusive televisão, internet, streaming, plataformas audiovisuais, redes sociais, mídia exterior, mídia impressa, apresentações institucionais, marketplaces de conteúdo, canais próprios da Growth e demais ambientes de comunicação.

16.8. Alcance Territorial e Temporal

As autorizações, licenças e cessões previstas neste capítulo vigoram por prazo indeterminado e com alcance nacional e internacional, podendo a Growth explorar os materiais abrangidos em qualquer território, diretamente ou por intermédio de empresas do mesmo grupo econômico, parceiros, agências, produtoras, plataformas, veículos, cessionários, licenciados, sucessores ou terceiros por ela autorizados.

16.9. Direito de Edição, Adaptação e Utilização Parcial

A Growth poderá, a seu exclusivo critério, editar, cortar, adaptar, condensar, ampliar, legendar, dublar, ilustrar, combinar, remixar, sincronizar, reorganizar, contextualizar e utilizar parcialmente os materiais abrangidos por este capítulo, sem necessidade de aprovação prévia do inscrito ou do responsável pelo espaço, desde que preservada a licitude da utilização.

Parágrafo único. O responsável pelo espaço reconhece que a linguagem audiovisual

do Projeto poderá demandar recortes, narrativas, reorganização temporal, comparação visual e demais técnicas de edição compatíveis com sua finalidade promocional e documental

16.10. Ausência de Obrigação de Veiculação ou Aproveitamento Integral

A Growth não estará obrigada a utilizar, divulgar, exibir ou manter em circulação qualquer material relacionado ao espaço inscrito ou selecionado, podendo deixar de utilizar total ou parcialmente os conteúdos captados ou submetidos, interromper sua divulgação, substituí-los, arquivá-los ou suprimi-los, sem que disso decorra qualquer direito a indenização, crédito obrigatório, compensação ou exigência de exibição.

16.11. Ausência de Remuneração Adicional

A utilização da imagem, voz, nome, marca, ambiente, conteúdo e demais elementos abrangidos por este capítulo não gerará ao Inscrito, ao espaço participante, a seus responsáveis ou a terceiros qualquer remuneração, compensação, royalty, participação econômica, licença onerosa ou valor adicional, a qualquer título, ressalvada apenas eventual previsão expressa em instrumento específico futuro.

16.12. Utilização por Terceiros Vinculados ao Projeto

A Growth poderá autorizar a utilização dos materiais e direitos aqui previstos por seus Parceiros, produtoras, agências, veículos, plataformas, patrocinadores, apoiadores, fornecedores, empresas do mesmo grupo econômico, licenciados,

sucessores, contratados e demais terceiros envolvidos na execução, divulgação, distribuição ou exploração do Projeto, observada a finalidade compatível com este Regulamento.

16.13. Responsabilidade por Autorizações de Terceiros

O Inscrito e os responsáveis pelo espaço declaram e garantem que obtiveram ou obterão, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as autorizações necessárias para a utilização regular de pessoas, marcas, elementos visuais, ambientes, áreas compartilhadas e demais componentes de terceiros eventualmente expostos nos materiais submetidos ou disponibilizados à Promotora.

Parágrafo único. Na hipótese de reclamação, demanda ou controvérsia decorrente

da ausência de autorização válida, o responsável responderá integralmente pelos prejuízos causados, assegurado à Growth o direito de regresso.

16.14. Renúncia à Oposição quanto ao Uso Regular

Uma vez concedidas as autorizações previstas neste capítulo, o Inscrito e os responsáveis pelo espaço não poderão se opor ao uso regular, lícito e compatível dos materiais pela Growth nos limites deste Regulamento, nem pleitear retirada, restrição, suspensão de circulação ou compensação adicional em relação a conteúdos licitamente produzidos e explorados pela Promotora, ressalvadas as hipóteses legalmente indisponíveis.

16.15. Subsistência das Autorizações

As autorizações, cessões e licenças previstas neste capítulo subsistirão mesmo em caso de não seleção, desistência, desclassificação, exclusão, encerramento da participação ou término da execução do Projeto, permanecendo válidas em relação a todos os materiais já captados, produzidos, recebidos, editados ou vinculados ao contexto da iniciativa.

16.16. Possibilidade de Instrumentos Complementares

Sem prejuízo da vinculação decorrente deste Regulamento, a Growth poderá exigir, a qualquer tempo, a assinatura de instrumentos complementares específicos relativos a uso de imagem, nome, voz, marca, ambiente, captação audiovisual e cessão de direitos, como condição para manutenção da candidatura, confirmação da participação ou continuidade da execução do Projeto.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO SUBMETIDO

17.1. Conteúdo Submetido no Âmbito do Projeto

Todo o conteúdo submetido pelo Inscrito no âmbito do projeto “Reforma minha academia aí!”, inclusive vídeos, imagens, legendas, relatos, depoimentos, textos, falas, documentos, elementos visuais e demais materiais correlatos, poderá ser analisado, armazenado, reproduzido e utilizado pela Growth nos limites previstos neste Regulamento.

17.2. Licitude, Titularidade e Disponibilidade Jurídica

O Inscrito declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que detém todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários para a submissão e utilização regular do conteúdo encaminhado à Growth, responsabilizando-se integralmente por eventual violação de direitos autorais, direitos conexos, marcas, nomes empresariais, direitos de imagem, direitos da personalidade, sigilo, confidencialidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Parágrafo único. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, desconsiderar,

rejeitar, deixar de utilizar ou restringir a circulação de qualquer conteúdo que apresente risco jurídico, controvérsia quanto à titularidade ou dúvida razoável quanto à licitude de sua utilização.

17.3. Licença e Cessão de Uso do Conteúdo Submetido

O Inscrito cede e licencia à Growth, em caráter gratuito, amplo, irrevogável, irretratável, por prazo indeterminado e com alcance nacional e internacional, os direitos patrimoniais de utilização do conteúdo submetido no âmbito do Projeto, para fins de análise, seleção, divulgação, promoção, comunicação institucional, publicidade, arquivo, acervo, exibição, reexibição, distribuição e demais utilizações relacionadas à iniciativa, à marca e aos seus desdobramentos.

Parágrafo único. A licença e cessão previstas nesta cláusula abrangem a utilização

total ou parcial do conteúdo, bem como sua adaptação, edição, compilação, sincronização, transcrição, contextualização, legendagem, reformulação, reorganização e integração a outras obras, campanhas, conteúdos ou materiais da Growth.

17.4. Utilização Promocional

A Growth poderá utilizar o conteúdo enviado pelo Inscrito para fins promocionais, institucionais, publicitários, comerciais, editoriais e históricos do Projeto, ainda que o espaço correspondente não venha a ser selecionado para a execução da transformação.

17.5. Uso de Relatos, Histórias e Elementos Narrativos

Os relatos, histórias, depoimentos, contextos narrativos, descrições de impacto comunitário e demais elementos discursivos ou informativos encaminhados pelo Inscrito poderão ser livremente utilizados, reproduzidos, adaptados, editados, resumidos, reorganizados e explorados pela Growth em conteúdos audiovisuais, promocionais, institucionais, publicitários e editoriais vinculados ao Projeto.

17.6. Materiais Derivados e Exploração Ampliada

A autorização e cessão previstas neste capítulo abrangem também a criação e exploração de materiais derivados do conteúdo submetido, incluindo compilações, cortes, chamadas, teasers, publicações editoriais, peças institucionais, campanhas publicitárias, conteúdos para redes sociais, ativações de marca, apresentações comerciais e quaisquer outros formatos compatíveis com os interesses da Growth.

17.7. Direito de Adaptação, Edição e Combinação

A Growth poderá, a seu exclusivo critério, adaptar, editar, resumir, ampliar, combinar, transformar, reproduzir parcialmente, utilizar excertos, reorganizar ou integrar o conteúdo submetido pelo Inscrito a outras obras, campanhas, projetos e materiais, sem necessidade de aprovação prévia, desde que observada a licitude da utilização.

17.8. Ausência de Exclusividade em Favor do Inscrito

A participação no Projeto não confere ao Inscrito qualquer exclusividade sobre ideias, conceitos, narrativas, formatos de apresentação, estilos de comunicação, estratégias promocionais, soluções visuais, relatos de transformação, abordagens criativas ou desdobramentos temáticos relacionados ao conteúdo apresentado, podendo a Growth desenvolver, explorar ou divulgar conteúdos, campanhas e materiais semelhantes ou correlatos, sem que disso decorra reconhecimento de coautoria, direito de preferência, participação obrigatória ou indenização.

17.9. Ausência de Obrigação de Crédito ou Exploração

A Growth não estará obrigada a identificar nominalmente o Inscrito, o espaço participante ou qualquer responsável em toda e qualquer utilização do conteúdo

submetido, nem a explorar comercial ou editorialmente qualquer material recebido, podendo utilizá-lo, deixá-lo de utilizar, interromper sua circulação ou alterá-lo livremente, conforme sua conveniência estratégica, institucional e operacional.

17.10. Responsabilidade por Reclamações de Terceiros

Na hipótese de a Growth, a TAKE4, a Cimerian ou quaisquer terceiros vinculados ao Projeto serem demandados, notificados, autuados ou de qualquer forma envolvidos em controvérsia decorrente do conteúdo submetido pelo Inscrito, este responderá integralmente pelos prejuízos, custos, despesas, condenações e encargos decorrentes, assegurado à Promotora o direito de regresso na extensão do dano suportado.

17.11. Subsistência das Autorizações e Cessões

As disposições deste capítulo permanecerão válidas e eficazes mesmo em caso de desistência, não seleção, desclassificação, exclusão, desligamento ou encerramento do Projeto, produzindo efeitos sobre todo conteúdo já submetido, captado, processado, desenvolvido, produzido ou derivado no contexto da iniciativa.

18. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO PARTICIPANTE SELECIONADO

18.1. Dever Geral de Cooperação

O participante selecionado, por meio de seu representante e de seus responsáveis, obriga-se a cooperar integralmente com a Growth e com seus Parceiros em todas as etapas relacionadas ao Projeto, inclusive quanto à apresentação de informações, documentos, autorizações, alinhamentos operacionais, disponibilização do espaço, acesso de equipes, captação audiovisual, instalação de bens, cumprimento de cronogramas e adoção das providências necessárias à adequada execução da iniciativa.

18.2. Dever de Veracidade e Atualização das Informações

O participante selecionado declara que todas as informações prestadas à Promotora são verdadeiras, completas, corretas e atualizadas, comprometendo-se a comunicar imediatamente qualquer alteração superveniente que possa impactar sua legitimidade, a disponibilidade do espaço, a regularidade documental, a manutenção de autorizações, a viabilidade da execução ou qualquer outro aspecto relevante ao Projeto.

18.3. Dever de Obtenção e Manutenção das Autorizações Necessárias

O participante selecionado obriga-se a obter, apresentar e manter válidas todas as autorizações, anuências, permissões e liberações necessárias à participação no Projeto e à execução regular de suas atividades, inclusive aquelas provenientes de proprietários, locadores, condomínios, administradoras, associações, gestores, órgãos internos, terceiros afetados e demais titulares de direitos relacionados ao espaço.

Parágrafo único. A insuficiência, revogação ou perda dessas autorizações poderá

ensejar a suspensão, limitação ou cancelamento da execução, sem direito a indenização ou compensação.

18.4. Responsabilidade pela Regularidade e Disponibilidade do Espaço

O participante selecionado declara que o espaço indicado possui, em tese, condições mínimas de uso, acesso e disponibilidade compatíveis com a proposta do Projeto, responsabilizando-se por assegurar que o local permaneça apto à execução das atividades previstas, inclusive quanto à liberação de áreas, acesso de equipes, circulação de materiais, permanência de prestadores de serviço e viabilidade de captação audiovisual.

18.5. Dever de Não Criar Embaraços à Execução

O participante selecionado compromete-se a não criar, direta ou indiretamente, obstáculos indevidos, resistências injustificadas, limitações incompatíveis, alterações arbitrárias de condição, restrições supervenientes ou qualquer outro embaraço que comprometa a operação do Projeto, respondendo pelas consequências decorrentes de sua conduta ou da conduta de pessoas sob sua esfera de influênciar.

18.6. Responsabilidade por Informações Falsas, Omissões ou Irregularidades

O participante selecionado reconhece que qualquer falsidade, omissão, irregularidade documental, contradição material, insuficiência de autorização, vício de representação ou ocultação de informação relevante poderá ensejar sua imediata desclassificação, a interrupção da execução, a perda da condição de selecionado e a responsabilização pelos prejuízos causados à Promotora e a terceiros.

18.7. Dever de Observância das Orientações da Promotora e dos Parceiros

O participante selecionado obriga-se a observar integralmente as orientações jurídicas, operacionais, técnicas, logísticas, visuais, de segurança e de comunicação

transmitidas pela Growth, pela TAKE4, pela Cimerian e pelos demais profissionais envolvidos no Projeto, inclusive quanto a cronograma, acesso, uso de áreas, organização do ambiente, circulação de pessoas, captação audiovisual e instalação de equipamentos e materiais.

18.8. Declaração de Ciência quanto à Natureza e aos Limites do Projeto

O participante selecionado declara ciência de que o Projeto possui natureza promocional, institucional, comercial e audiovisual, não consistindo em reforma estrutural, empreitada ampla, contrato de prestação integral de serviços ou obrigação de resultado absoluto, reconhecendo, ainda, que o escopo da transformação será delimitado exclusivamente pela Promotora, de acordo com critérios de viabilidade, conveniência e estratégia operacional.

18.9. Responsabilidade por Terceiros Vinculados ao Espaço

O participante selecionado responderá, na medida de sua atuação e controle, pela adequada orientação de seus sócios, administradores, empregados, colaboradores, condôminos, usuários, frequentadores, prepostos e demais terceiros relacionados ao espaço, devendo atuar para evitar interferências indevidas, conflitos operacionais, restrições supervenientes ou comportamentos que comprometam a execução do Projeto.

18.10. Dever de Assinatura de Instrumentos Complementares

O participante selecionado compromete-se a assinar, bem como a providenciar a assinatura dos terceiros pertinentes, de todos os termos, declarações, cessões, autorizações, recibos, formulários e instrumentos complementares que a Growth reputar necessários à formalização da participação, à segurança jurídica da operação, à instalação de bens, ao uso de imagem, marca e ambiente, à proteção de dados e ao resguardo dos direitos da Promotora.

18.11. Ausência de Direito à Imutabilidade da Operação

O participante selecionado reconhece que a dinâmica do Projeto poderá sofrer ajustes de escopo, cronograma, ordem de execução, captação audiovisual, composição de entregas e estratégia operacional, não lhe assistindo direito de exigir manutenção integral de planejamento preliminar, expectativa subjetiva ou solução material diversa daquela definida pela Growth.

18.12. Declaração de Aceitação Integral das Condições do Projeto

Ao confirmar sua participação, o participante selecionado declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as disposições deste Regulamento, comprometendo-se a cumpri-las em sua integralidade e reconhecendo que a permanência no Projeto depende da manutenção contínua das condições de legitimidade, regularidade, cooperação, autorização e viabilidade exigidas pela Promotora.

19. HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, EXCLUSÃO OU IMPEDIMENTO

19.1. Descumprimento do Regulamento

O inscrito, o espaço participante ou o espaço selecionado poderá ser desclassificado, excluído ou impedido de prosseguir no Projeto, a qualquer tempo, em caso de descumprimento deste Regulamento, de orientações da Promotora, de exigências documentais, de condições operacionais ou de quaisquer providências necessárias à regular execução da iniciativa.

19.2. Falta de Legitimidade ou Representação

Constitui hipótese de desclassificação ou impedimento a ausência de legitimidade do inscrito para representar o espaço participante, bem como a insuficiência, irregularidade, revogação ou invalidade de poderes de representação, autorização ou anuência necessários à participação no Projeto.

19.3. Irregularidade Documental

Poderá ensejar desclassificação, exclusão ou impedimento a não apresentação, apresentação intempestiva, incompleta, insuficiente, contraditória ou irregular da documentação exigida pela Promotora, inclusive quando tal deficiência comprometer a validação da candidatura, a segurança jurídica da operação ou a execução do Projeto.

19.4. Ausência de Autorizações Necessárias

A inexistência, insuficiência, precariedade, revogação ou inadequação de autorizações, permissões, anuências ou liberações exigíveis de proprietários, locadores, condomínios, administradoras, síndicos, associações, órgãos internos ou quaisquer terceiros afetados poderá ensejar a desclassificação da candidatura, a perda da condição de selecionado ou a inviabilização da execução do Projeto.

19.5. Inviabilidade Técnica, Operacional, Jurídica ou Condominial

O espaço inscrito ou selecionado poderá ser desclassificado ou excluído do Projeto quando verificada inviabilidade técnica, operacional, logística, jurídica, documental, reputacional, audiovisual ou condominial, inclusive em caso de restrição de acesso, impossibilidade de captação audiovisual, necessidade de intervenção estrutural incompatível com o escopo da iniciativa ou qualquer outra circunstância que comprometa a adequada execução do Projeto.

19.6. Conteúdo Incompatível com o Projeto

Poderá ser desclassificado o inscrito que submeter conteúdo incompatível com a proposta do Projeto, com a imagem da Growth ou com as disposições deste Regulamento, inclusive material ilícito, ofensivo, enganoso, abusivo, não autorizado, juridicamente controvertido ou inadequado sob os aspectos institucionais, promocionais, reputacionais ou operacionais.

19.7. Falsidade, Omissão ou Fraude

A constatação, a qualquer tempo, de falsidade, omissão, fraude, adulteração, contradição relevante ou prestação de informação inexata em relação à inscrição, ao espaço participante, à legitimidade do representante, à documentação apresentada, às autorizações exigidas ou ao conteúdo submetido poderá ensejar a imediata desclassificação, exclusão ou impedimento do inscrito, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

19.8. Conduta que Gere Risco Jurídico, Reputacional ou Operacional

Também poderá ensejar desclassificação, exclusão ou impedimento qualquer conduta, fato ou circunstância que, a critério da Promotora, represente risco jurídico, reputacional, contratual, comercial, técnico, operacional ou de segurança para a Growth, seus Parceiros, terceiros envolvidos ou para a adequada condução do Projeto.

19.9. Desistência Expressa ou Tácita

Será considerada hipótese de exclusão ou perda da condição de participante a desistência expressa do inscrito ou do responsável pelo espaço, bem como a desistência tácita caracterizada, entre outros casos, pela ausência de resposta às comunicações da Promotora, pelo não atendimento das exigências formuladas, pela não apresentação de documentos ou autorizações no prazo assinalado, pela indisponibilidade incompatível com a execução do Projeto ou pela prática de atos que inviabilizem a continuidade da participação.

19.10. Efeitos da Desclassificação ou Exclusão

A desclassificação, exclusão ou impedimento do inscrito ou do espaço participante poderá implicar, conforme o caso, a invalidação da inscrição, a interrupção da análise, a perda da condição de selecionado, o cancelamento da execução do Projeto naquele local e a possibilidade de substituição por outro inscrito, sem que disso decorra qualquer direito a indenização, compensação, reembolso ou reclamação de qualquer natureza.

Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas neste capítulo caberá

exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, consideradas as circunstâncias do caso concreto e os interesses jurídicos, operacionais, reputacionais e estratégicos do Projeto.

20. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

20.1. Coleta de Dados

Para fins de inscrição, análise, seleção, contato, validação, eventual visita técnica, execução do Projeto, captação audiovisual, formalização documental e demais providências relacionadas ao projeto “Reforma minha academia aí!”, a Growth poderá coletar e tratar dados pessoais dos inscritos, representantes, responsáveis legais e demais pessoas envolvidas na participação, incluindo, sem limitação, nome, CPF, e-mail, telefone, dados de identificação, vínculo com o espaço inscrito, informações documentais, registros de contato e demais dados necessários à operacionalização da iniciativa.

20.2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados pela Growth para finalidades relacionadas à condução do Processo Seletivo e à execução do Projeto, incluindo recebimento e processamento das inscrições, verificação de elegibilidade, análise documental, contato com os participantes, realização de diligências, organização operacional, formalização de autorizações, produção de conteúdo, resguardo de direitos, cumprimento de obrigações legais e demais atividades compatíveis com a iniciativa.

20.3. Compartilhamento com TAKE4, Cimeriam e Demais Parceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida do necessário, com a TAKE4, a Cimerian e outros parceiros, fornecedores, prestadores de serviço, assessores, plataformas e terceiros envolvidos na operação do Projeto, sempre para finalidades compatíveis com este Regulamento e com a legislação aplicável.

Parágrafo único. O compartilhamento poderá abranger, entre outros, dados

necessários à análise da candidatura, à realização de visita técnica, à logística operacional, à formalização documental, à captação audiovisual e à execução material da iniciativa.

20.4. Necessidade do Tratamento para Participação

O inscrito reconhece que o tratamento dos dados pessoais previsto neste Regulamento constitui condição necessária à análise da inscrição, à eventual seleção, à viabilização da operação e à execução do Projeto, de modo que a impossibilidade de coleta, uso, armazenamento ou compartilhamento dos dados indispensáveis poderá inviabilizar a candidatura ou a continuidade da participação.

20.5. Dados de Terceiros Inseridos pelo Participante e Responsabilidade

Correlata Caso o inscrito forneça à Growth dados pessoais de terceiros, inclusive de proprietários, representantes, responsáveis pelo espaço, síndicos, administradores, prestadores ou pessoas retratadas nos materiais submetidos, declara que possui base legítima e autorização suficiente para tanto, responsabilizando-se integralmente por eventual irregularidade, omissão ou tratamento inadequado desses dados no momento da submissão.

20.6. Observância da LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Projeto observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo da aplicação de políticas, avisos ou instrumentos complementares eventualmente disponibilizados pela Growth em seus canais oficiais.

20.7. Direitos dos Titulares e Limitações Operacionais

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos que lhes forem assegurados pela legislação aplicável, observados os limites legais e operacionais inerentes à execução do Projeto, reconhecendo-se que determinadas atividades de tratamento

poderão ser indispensáveis à manutenção da inscrição, à continuidade da participação e à preservação da regularidade da operação.

20.8. Retenção e Conservação de Registros

A Growth poderá manter os dados pessoais e registros relacionados ao Projeto mesmo após o encerramento do Processo Seletivo ou da participação do inscrito, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à preservação de evidências, à defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, ou a outras hipóteses legalmente admitidas.

20.9. Vinculação à Política de Privacidade da Página

Sem prejuízo deste Regulamento, a Growth poderá disponibilizar política de privacidade, aviso de tratamento de dados ou instrumento equivalente na página oficial do Projeto, os quais complementarão as informações relativas ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da iniciativa.

21. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

21.1. Ausência de Vínculo Societário, Associativo, Trabalhista ou de Franquia

A inscrição, a seleção, a participação no Projeto, a execução da transformação, a instalação de equipamentos, a captação audiovisual, a divulgação de conteúdo ou a eventual doação de bens não implicam, não caracterizam e não poderão ser interpretadas como constituição de vínculo societário, associativo, trabalhista, de franquia, representação comercial, mandato, parceria empresarial, joint venture ou qualquer outra relação jurídica diversa daquela estritamente prevista neste Regulamento.

21.2. Ausência de Obrigação de Patrocínio Continuado

A participação no Projeto não gera para a Growth, a TAKE4, a Cimerian ou quaisquer Parceiros obrigação de patrocínio continuado, investimento recorrente, fornecimento permanente de equipamentos, suporte operacional contínuo, manutenção periódica, reposição de bens, custeio de despesas futuras ou qualquer outra obrigação sucessiva não expressamente prevista neste Regulamento ou em instrumento específico posterior.

21.3. Ausência de Exclusividade, salvo ajuste

A participação do espaço selecionado no Projeto não estabelece exclusividade em favor de qualquer das partes, salvo se houver estipulação expressa em instrumento próprio e específico, permanecendo a Growth livre para realizar ações, campanhas, projetos, captações, ativações, parcerias ou iniciativas semelhantes com outros espaços, marcas, parceiros ou participantes, independentemente da existência deste Regulamento.

21.4. Inexistência de Obrigação de Continuidade Comercial

A inscrição, a seleção ou a execução do Projeto não asseguram ao inscrito, ao espaço participante ou a seus responsáveis qualquer direito à continuidade de relacionamento comercial com a Growth, à celebração de contratos futuros, a novos investimentos, a fornecimento continuado, a participação em campanhas posteriores ou a quaisquer desdobramentos negociais além daqueles expressamente previstos neste Regulamento ou em instrumento posterior específico.

21.5. Autonomia das Partes e dos Parceiros

Cada parte e cada parceiro envolvido no Projeto permanecerão integralmente responsáveis por sua própria atuação, estrutura, operação, obrigações legais, fiscais, trabalhistas, administrativas, civis e contratuais, inexistindo subordinação jurídica entre a Growth, a TAKE4, a Cimerian, o espaço participante e seus respectivos representantes para fins diversos daqueles estritamente necessários à organização e execução da iniciativa.

22. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZADORA

22.1. Limites de Responsabilidade da Growth e Parceiros

A Growth, a TAKE4, a Cimerian e os demais Parceiros envidarão esforços razoáveis para a adequada organização e execução do Projeto, mas não poderão ser responsabilizados por fatos, eventos, prejuízos ou ocorrências decorrentes de situações alheias ao seu controle direto, nem por obrigações não assumidas expressamente neste Regulamento.

22.2. Fatos de Terceiros e Plataformas Externas

A Promotora não se responsabiliza por atos, omissões, recusas, falhas, atrasos, restrições, bloqueios, cancelamentos, extravios, limitações ou quaisquer intercorrências imputáveis a terceiros, inclusive condomínios, administradoras, síndicos, proprietários, locadores, associações, fornecedores, prestadores de

serviço, plataformas digitais, redes sociais, operadoras de comunicação, serviços de hospedagem de conteúdo ou quaisquer outros agentes externos envolvidos ou relacionados ao Projeto.

22.3. Falhas Técnicas e Operacionais

A Growth não responderá por falhas de conexão, indisponibilidades de sistema, erros de preenchimento, perda de dados, links inválidos, incompatibilidades tecnológicas, oscilações de rede, bloqueios de conteúdo, falhas em plataformas de terceiros, interrupções de serviço ou quaisquer outros eventos técnicos que impeçam, dificultem ou prejudiquem a inscrição, a comunicação, a análise da candidatura ou a execução do Projeto, quando não decorrentes de conduta dolosa ou culpa grave diretamente imputável à Promotora.

22.4. Restrições Condominiais, Administrativas ou de Acesso

A Growth não se responsabiliza por restrições condominiais, limitações administrativas, impedimentos de acesso, vedações de circulação, recusas de autorização, exigências internas, conflitos com terceiros ou quaisquer obstáculos relacionados ao uso do espaço inscrito ou selecionado, competindo exclusivamente ao participante assegurar a regularidade do local e a obtenção das autorizações necessárias.

22.5. Impedimentos Documentais ou de Regularização Imputáveis ao Inscrito

A Promotora não responderá por prejuízos decorrentes da ausência, insuficiência, precariedade ou irregularidade de documentos, autorizações, anuências, comprovações de legitimidade, provas de disponibilidade do espaço ou quaisquer providências de regularização imputáveis ao inscrito, ao responsável pelo local ou a terceiros a ele vinculados.

22.6. Alteração, Suspensão ou Cancelamento do Projeto

A Growth poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, adiar, suspender, interromper, reorganizar, reduzir, ampliar ou cancelar o Processo Seletivo, a execução do Projeto, o cronograma, a captação audiovisual, o escopo da transformação, a composição das entregas ou quaisquer outros aspectos da iniciativa, por motivos técnicos, operacionais, logísticos, editoriais, comerciais, estratégicos, jurídicos, sanitários, de segurança, caso fortuito, força maior ou por qualquer circunstância que comprometa sua viabilidade ou conveniência, sem que

disso decorra direito a indenização, compensação ou reclamação por parte dos inscritos ou selecionados.

22.7. Ausência de Garantia de Exibição, Transformação Integral ou Resultado

Específico A Growth não garante a exibição integral de todo o conteúdo captado, a utilização de todos os materiais recebidos, a transformação integral do espaço, a instalação de todos os itens inicialmente cogitados, a padronização de resultados entre diferentes participantes, a manutenção futura das condições do local, o alcance de determinado resultado visual, operacional, comercial ou promocional, nem qualquer outro resultado específico além daqueles que vierem a ser efetivamente implementados pela Promotora no contexto do Projeto.

22.8. Força Maior e Caso Fortuito

A Growth, a TAKE4, a Cimerian e os demais Parceiros não serão responsabilizados por inadimplementos, atrasos, alterações, limitações ou impossibilidade de execução do Projeto decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos extraordinários, incluindo, sem limitação, calamidades públicas, greves, restrições sanitárias, decisões de autoridade, falhas generalizadas de serviços essenciais, eventos climáticos severos, problemas de infraestrutura, distúrbios civis ou outras ocorrências imprevisíveis ou inevitáveis.

23. ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO E DECISÕES DA ORGANIZADORA

23.1. Faculdade de Alteração do Regulamento

A Growth poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, complementar, atualizar, interpretar ou ajustar as disposições deste Regulamento, sempre que tal medida se revelar necessária ou conveniente para adequação jurídica, técnica, operacional, editorial, logística, comercial ou estratégica do projeto “Reforma minha academia aí!”, sem que disso decorra aos participantes qualquer direito à oposição, indenização ou compensação, observada a preservação da finalidade geral da iniciativa.

23.2. Forma de Divulgação das Alterações

Eventuais alterações, complementações ou atualizações deste Regulamento poderão ser divulgadas pela Growth por meio do canal oficial de inscrição, de seus canais digitais, de comunicação direta com os participantes ou por qualquer outro

meio reputado idôneo pela Promotora, produzindo efeitos a partir de sua respectiva divulgação, salvo se houver disposição expressa em sentido diverso.

23.3. Aceitação das Alterações

A manutenção da inscrição, a confirmação da participação, o envio de documentos, a permanência no Processo Seletivo, a continuidade no Projeto ou a prática de quaisquer atos vinculados à iniciativa após a divulgação de alterações deste Regulamento implicarão aceitação tácita e integral de seu conteúdo atualizado, sem prejuízo da faculdade de desistência, nos termos deste instrumento.

23.4. Interpretação do Regulamento

Compete exclusivamente à Growth, com apoio de seus Parceiros, interpretar as disposições deste Regulamento, definir seu alcance prático e deliberar sobre sua aplicação, observada a natureza privada do Processo Seletivo e os interesses jurídicos, operacionais, promocionais, comerciais e audiovisuais do Projeto.

23.5. Casos Omissos

Os casos omissos, situações excepcionais, dúvidas de interpretação e hipóteses não expressamente previstas neste Regulamento serão resolvidos pela Growth, de acordo com os princípios da boa-fé, da razoabilidade, da funcionalidade do Projeto e da preservação de seus interesses jurídicos, operacionais, editoriais, comerciais e reputacionais.

23.6. Caráter Definitivo das Decisões da Organizadora

As decisões tomadas pela Growth no âmbito deste Regulamento, inclusive aquelas relacionadas à interpretação de cláusulas, admissibilidade de inscrições, elegibilidade de participantes, condução do Processo Seletivo, seleção, exclusão, substituição, execução do Projeto, uso de conteúdo e demais aspectos da iniciativa, terão caráter definitivo e vinculante, ressalvadas as hipóteses legalmente indisponíveis.

23.7. Ausência de Renúncia

A eventual tolerância da Growth quanto ao descumprimento, pelo inscrito, participante ou responsável pelo espaço, de qualquer disposição deste Regulamento não constituirá novação, renúncia, alteração tácita ou precedente vinculante, permanecendo íntegros todos os direitos e prerrogativas da Promotora para exigir, a qualquer tempo, o fiel cumprimento das regras estabelecidas.

23.8. Autonomia das Disposições Regulamentares

A eventual nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Regulamento não prejudicará as demais cláusulas, que permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão admitida pelo ordenamento jurídico aplicável.

24. DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1. Canal Oficial de Inscrição e Comunicação

O canal oficial para realização das inscrições e para divulgação de informações relacionadas ao processo seletivo é o endereço eletrônico gsuplementos.com.br/reality, sem prejuízo da utilização, pela Growth, de outros canais institucionais, digitais ou meios de contato informados pelos participantes para comunicações complementares relacionadas ao projeto.

24.2. Canais de Exibição e Divulgação do Projeto

O participante declara ciência de que o projeto “Reforma minha academia aí!” poderá ser exibido, distribuído, divulgado, promovido ou explorado em canais próprios da Growth, bem como em plataformas, mídias, ambientes digitais, redes sociais, canais audiovisuais, iniciativas institucionais ou outros meios definidos pela Promotora, a seu exclusivo critério, podendo haver ajustes estratégicos quanto ao formato e ao canal definitivo de veiculação até o lançamento do conteúdo.

24.3. Instrumentos Complementares

Sem prejuízo deste Regulamento, a Growth poderá exigir dos inscritos, selecionados, representantes, responsáveis legais, proprietários, administradores, síndicos, condôminos ou demais terceiros envolvidos a assinatura de declarações, autorizações, cessões, termos de responsabilidade, recibos, formulários operacionais, instrumentos de uso de imagem, proteção de dados e quaisquer outros documentos que reputar necessários à adequada formalização e segurança jurídica da operação.

24.4. Sobrevivência das Obrigações

As obrigações que, por sua natureza, devam subsistir ao término da inscrição, da seleção, da participação ou da execução do Projeto permanecerão válidas e exigíveis mesmo após a não seleção, desclassificação, exclusão, encerramento da

participação ou conclusão da iniciativa, especialmente aquelas relativas a uso de imagem, nome, voz, marca, ambiente, propriedade intelectual, proteção de dados, responsabilidade civil, limitação de responsabilidade e inexistência de vínculo.

24.5. Comunicações entre as Partes

As comunicações da Growth com os participantes poderão ser realizadas por meio do site oficial do Projeto, e-mail, telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais, contato direto ou quaisquer outros meios reputados idôneos pela Promotora, considerando-se válidas as informações transmitidas aos contatos fornecidos pelo próprio inscrito no ato da inscrição.

24.6. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento, do Processo Seletivo ou da participação no Projeto, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

24.7. Vigência

Este Regulamento entra em vigor na data de sua divulgação e permanecerá válido durante todo o período de inscrição, seleção e execução do projeto “Reforma minha academia aí!”, bem como enquanto subsistirem quaisquer obrigações dele decorrentes.

Permanecerão válidas, mesmo após o encerramento do projeto, as disposições relativas à utilização de imagem, voz, nome, conteúdo, propriedade intelectual, confidencialidade e demais obrigações que, por sua natureza, devam produzir efeitos posteriores.

São Paulo, SP, 17 de abril de 2026.

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